O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) autuou seis agências bancárias dos municípios de Camaçari e Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), pelo descumprimento da lei conhecida como a “Lei dos 15 minutos” e de regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Em Simões Filho foram autuadas as agências do Banco do Brasil e Itaú. Já em Camaçari foram autuadas as agências do Bradesco, Banco do Brasil, Banco Santander e Caixa Econômica Federal.
De acordo com a legislação brasileira, um prazo máximo de 15 minutos é estabelecido para o atendimento dos clientes nas filas, porém, a maioria dos estabelecimentos públicos desrespeitam a regra.
As agências vão responder a processos administrativos junto ao órgão e poderão ser multados, conforme as exigências impostas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Deixe seu comentário