O secretário de Habitação do Município, João Leal falou sobre as diversas denuncias que está recebendo sobre inúmeros imóveis do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV) que ainda não foram ocupados ou ate que estão sendo negociados pela internet.
“Existem denuncias e nós estamos observando no dia a dia que ainda tem muitos imóveis que não foram ocupados devidamente pelos seus proprietários. Porque na verdade hoje não temos mais imóvel nenhum pra ser sorteado. Todos os imóveis do programa MCMV de 2009 a 2016, todos eles já têm donos, já foram feitas as assinaturas dos contratos”, disse João.
De acordo com o secretário ainda será realizada uma vistoria para que sejam identificados os apartamentos que ainda não foram identificados para que a Caixa Econômica se posicione com relação a esses empreendimentos.
“Como não foi feito o trabalho social, que a gente chamaria de pós-ocupação, este processo vai ser iniciado agora e nós estamos aceitando aqui como se nós fossemos uma ouvidoria as denuncias que serão colocadas num relatório e serão enviadas para Caixa Econômica. E tudo aquilo que for de encontro às clausulas contratuais, consequentemente a Caixa vai tomar as devidas providências”, pontuou.
João falou que as reclamações são recebidas diariamente na Secretária, além da exposição feita sem nenhuma restrição na internet de inúmeros imóveis que estão sendo anunciados para venda.
“A gente ouve muitos comentários, inclusive se entrar na internet, na OLX tem muitas pessoas lá oferecendo imóveis pra vender de 10, 12, 15 e até 18 mil reais e nós sabemos que isso e ilegal. O contrato deixa bem claro,inclusive quando foi feita a assinatura dos contratos, foi feito um trabalho aqui até pelos prepostos da Caixa Econômica onde eles diziam que o imóvel não pode ser vendido, não pode ser alugado, o imóvel é para uso da pessoa, da família que está sendo contemplada”, revelou o secretário.
De acordo com o secretário, todos os contemplados estão cientes que caso a caixa detecte alguma irregularidade, o imóvel será tomado. “Se for provado que houve esse tipo de transação comercial automaticamente perde quem vende e perde quem compra essa é a Lei e isso é o que está previsto. A Caixa tomando conhecimento disso ela vai procurar fazer a apuração da denuncia e consequentemente alguém vai ter que pagar o preço disso aí”.
“Existem muitos imóveis que foram entregues a pessoas que não necessitam, que não atendem exatamente o que prevê a Lei, mas é aquela coisa, a responsabilidade é da Caixa Econômica. A gente ta aqui como um órgão que tenta amenizar o sofrimento o povo, procurando dar melhores condições e a orientação que eu tenho do prefeito é que a gente absorva as informações e passe para o jurídico para que o jurídico junto com a Caixa tome as devidas providências” concluiu João.
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