Em sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (09), na Câmara de vereadores de Simões Filho, os parlamentares fizeram a apreciação e aprovação dos 6 projetos de Lei enviados pelo Executivo municipal, incluindo 4 indicações que dispõem sobre negociação de dividas do exercício de junho a dezembro de 2016.
De acordo com a colocação feita pelo prefeito Diógenes Tolentino, na manhã desta terça, em coletiva de imprensa, a aprovação dos vereadores seria imprescindível para que o município voltasse a ter crédito com o Governo Federal, uma vez que, a prefeitura se encontra inadimplente e precisa negociar os débitos para garantir o recebimento de recursos Federais.
“Os maiores entraves nós já encaminhamos, agora pretendemos negociar as dividas restantes para que o município possa sair do calque. A gente observa que Simões Filho a partir de agora, de alguns dias mais, nós vamos poder fazer convênios com o Governo Federal, porque não vai haver mais nenhuma restrição financeira”, afirmou Dinha publicamente.
Segundo explicado pelo gestor, o calque é uma espécie de cadastro de proteção ao crédito que inclui os municípios em situação de inadimplência para que os mesmos só consigam receber recursos através de emendas parlamentares, ficando impedidos de fechar convênios ou parcerias com os Ministérios.
Alinhados no propósito de contribuir com a gestão do atual alcaide, os 19 edis após parecer favorável das comissões permanentes competentes a cada área vinculada, fizeram a apreciação e aprovação dos projetos de lei que passarão a vigorar em caráter de urgência.
Conheça os 4 projetos que propõem negociações de dívidas da prefeitura num valor estimado de 19 milhões entre contas de água, luz, telefonia e INSS.
Projeto de Lei de n° 014/2017, autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (EMBASA), e dá outras providências.
Projeto de Lei de n° 016/2017, autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão de divida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA), e dá outras providências.
Projeto de Lei de n° 017/2017 (Autoriza o Município de Simões Filho, por intermédio do Poder Executivo, a firmar termo de parcelamento de débito com o INSS.
Projeto de Lei de n° 018/2017 (Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Telemar Norte Leste S/A (OI), e dá outras providências.
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