Em sessão ordinária, realizada na noite desta terça-feira (18), na Câmara de Simões Filho, os vereadores discutiram o projeto lido e aprovado em oportunidade anterior, de Nº 009/17 do poder Executivo, que dispões sobre o “Programa Conciliar para Crescer”, vinculado a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ).
Na oportunidade, o relator da Comissão Permanente de Finanças da casa legislativa, o vereador Canjirana teceu alguns comentários sobre o projeto e fez a devida apreciação da proposta, analisando os fatores positivos da iniciativa.
De acordo com Canjiraa, o projeto é essencial para a administração pública, porque busca propor um conjunto de medidas para a modernização da administração fiscal, tornando sua atuação mais transparente, rápida e eficiente.
“São medidas que buscam o fortalecimento dos mecanismos de cobranças dos créditos inscritos em dívidas ativas. A concretização senhores das medidas previstas neste projeto aumentará a eficácia da arrecadação e os litígios tributários também tendem a diminuir”.
Segundo o relator, dados da Procuradoria Geral do município estimam que a fase inicial de um processo tributário tem em média uma duração de dois anos para ser finalizado e a fase judicial ao menos quatro anos.
“Acredito que com a eficácia dessas medidas os processos serão resolvidos em um prazo máximo de um ano”, disse o vereador que ainda explica que “em médio prazo diminuirá a quantidade de processos a serem julgados.
O vereador ainda explicou que a intenção é que os descontos oferecidos neste projeto sejam o maximo possíveis, tendo como base o programa Refis, do Governo Federal. “O que a gente vê neste projeto e o que já acontece inclusive aí na esfera Federal, que não deixa de ser aqui um Refis, possibilitando o contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, fazer o recolhimento de seus impostos que estão atrasados”, disse ele.
Foi dito ainda que o projeto é importante porque trás benefícios aos cofres públicos e incentiva os contribuintes a liquidarem dívidas de forma rápida, sem burocracia, além de diminuir a quantidade de processos a serem julgados pela Secretaria da Fazenda e pela esfera Federal.
O vereador Everton Paim ainda chamou a atenção para o nome do “Programa Conciliar Para Crescer”, que justamente leva o contribuinte a negociar suas dívidas de “forma prática reduzindo inclusive os juros e as multas das dívidas ativas”, concluiu.
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