O Ministério da Saúde encaminhou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) as propostas do grupo de trabalho formado para criar um novo formato de plano de saúde, com cobertura mais restrita e preços mais baixos. As sugestões permitem regras mais flexíveis para aumento de mensalidades, restringem o acesso a procedimentos mais caros e ampliam o prazo para que operadores providenciem o atendimento a seus consumidores.
A proposta foi encaminhada pelo Ministério da Saúde à ANS no último mês de janeiro. No documento de três páginas, o grupo de trabalho lista uma série de princípios gerais, como a obrigatoriedade de uma segunda opinião médica para que o usuário tenha acesso a procedimentos considerados de alta complexidade. De acordo com o grupo a medida pode evitar desperdícios.
A mudança, porém, vai aumentar o tempo de espera para que o usuário do plano de saúde tenha acesso ao procedimento, principalmente se combinada com uma outra sugestão do grupo, que amplia as regras dos prazos de atendimento. A sugestão é a de que consultas de especialidades que não sejam pediatria, cirurgia geral, clínica médica, ginecologia e obstetrícia possam ser marcadas em até 30 dias depois da procura do paciente.
O limite para acesso a cirurgias programadas também será dobrado. Em vez dos 21 dias da regra atual, operadoras teriam até 45 dias para providenciar um profissional. Além da maior dificuldade para o acesso, as regras restringem a lista de terapias e métodos de diagnóstico a que o usuário teria direito.
Em vez do rol de procedimentos obrigatórios, formulado pela ANS, os usuários de planos de saúde teriam direito a tratamentos e terapias descritos em protocolos idênticos aos adotados no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a sugestão prevê que o usuário arque com, pelo menos, 50% do valor do procedimento, seja ele terapia ou exame de diagnóstico.
Haveria ainda planos regionalizados, com cobertura adaptada à disponibilidade de infraestrutura no município. Pela proposta haveria três tipos de planos: o simplificado, com cobertura específica para atenção primária e serviços de baixa e média complexidade. Usuários que fizerem a adesão a esse tipo de plano não teriam direito a internação, terapias, exames de alta complexidade, atendimento de urgência e emergência. A segunda modalidade prevista é de plano ambulatorial combinado com plano hospitalar. Nesse formato, usuário teria acesso a atenção primária, especializada, de média e alta complexidade. Antes de ter acesso a um atendimento especializado, no entanto, o paciente teria de passar obrigatoriamente por uma avaliação de um médico de família ou de atenção primária.
O acesso aos serviços especializados, no entanto, seria feito de acordo com a disponibilidade da infraestrutura do município. No plano misto de pagamento, o terceiro formato, o serviço seria feito de uma contraprestação do usuário. O consumidor ficaria responsável pelo pagamento de valores previstos em contrato. O Ministério da Saúde afirmou, por meio de nota, não defender as medidas. A iniciativa da criação do grupo, no entanto, foi feita pela pasta, logo depois de Ricardo Barros assumir o posto de ministro. Por diversas ocasiões, Barros afirmou ser favorável à ampliação do setor de saúde suplementar. Um fenômeno que, indiretamente, poderia ajudar a reduzir a demanda do Sistema Único de Saúde.
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