Após as discussões quanto à nomeação de Moreira Franco, que foi citado na Lava Jato, como ministro, o também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enviou ao plenário da Corte um processo para restringir o alcance do foro privilegiado para deputados senadores e ministros.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, Barroso espera que os demais ministros se pronunciem sobre a possibilidade de restringir o foro a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo.
Se assim fosse, inquéritos e ações penais abertas em primeira instância não seriam remetidos ao Supremo quando o alvo for eleito para um cargo no Congresso ou ganhar título de ministro.
Assim, acusações sobre fatos ocorridos antes de assumir o cargo seriam julgadas em instâncias inferiores. De acordo com a publicação, Barroso cita 357 inquéritos e 103 ações penais que tramitam hoje no STF. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, terá agora que definir quando o processo enviado por Barroso será julgado na Corte.
O foro privilegiado é um direito adquirido por algumas autoridades públicas, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais.
Deixe seu comentário