Na manhã desta segunda-feira (26) um grupo de professores do município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador se concentraram na frente da Prefeitura, a fim de protestar contra o atraso no pagamento do décimo terceiro salário, que deveria ter sido pago a categoria até o dia 20 de dezembro como consta na legislação trabalhista.
Conhecida como décimo terceiro salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado como um pagamento extra salarial no final de cada ano.
Em Simões Filho, os professores afirmam que durante todo o ano de 2016 a gestão municipal vem atrasando o pagamento da remuneração trabalhista e com o décimo terceiro a situação ainda tem sido mais complicada, uma vez que não há previsão da quitação do débito de todos os servidores.
“Isso é um absurdo, como iremos construir uma Simões Filho justa, menos violenta e mais equilibrada se não há valorização da educação? È na sala de aula que se inicia a cidadania e o que nós presenciamos hoje é um descaso total com essa classe que luta todos os dias para oferecer o melhor pra nossa juventude”. Questionou uma servidora municipal que preferiu não se identificar.
De acordo com o secretário de educação do município Jorge Sales embora desde agosto, o repasse do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (Fundeb) tenha vindo em montante de 1 milhão a menos do valor necessário para fechar a folha de pagamento da educação, a demanda já foi encaminhada para a Secretaria da Fazenda do município para que seja efetivada a liberação do 13º salário dos professores.
A Lei nº 7.855/89 estipulo a multa de 160 Ufir (Unidade Fiscal de Referencia) por empregado, dobrada na reincidência para as infrações contra os dispositivos da Gratificação de Natal (13º
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