Multas de regularização de recursos no exterior, a repatriação, deve ser repartida com os Municípios. A afirmação foi feita pelo presidente Michel Temer (PMDB) nesta sexta-feira (9). O chefe do executivo nacional informou que o direcionamento para as prefeituras será da ordem de pouco mais de R$ 5 bilhões. “Os municípios também estão em dificuldades muito grandes e esta verba será dividida também com os municípios”, afirmou Temer durante passagem em Pernambuco.
De acordo com a Reuters, membros da equipe econômica já vinham afirmando que o governo avaliava contemplar os municípios após acertar a divisão da multa com os Estados, como parte de um acordo para a implementação de medidas fiscais nos governos estaduais, em meio à intensa crise de caixa que vivenciam.
Com o repasse aos Municípios, a União terá menos recursos para quitar seus restos a pagar. No entanto, com a entrada de dinheiro da repatriação, o governo passou a contar com uma folga de R$ 16,2 bilhões no Orçamento de 2016, mas indicou que usaria os recursos prioritariamente para diminuir os restos a pagar, com objetivo de manter a expectativa de um rombo primário histórico de R$ 163,9 bilhões para o setor público consolidado.
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