Na véspera do II Fórum de Debates sobre a Violência que acontece nesta sexta-feira (25), na Câmara Municipal de Vereadores de Simões Filho, o ativista social Alberto de Avellar foi o entrevistado do programa “Bom Dia Simões Filho”, pela FM 87.9, na manhã desta quinta-feira (24). Para os radialistas Jairo Mascarenhas e Sérgio Ferreira, Avellar elencou as temáticas que serão apresentadas no evento, além de com toda propriedade esclarecer os benefícios que o município receberá após o Poder Legislativo outorgar, através, de Lei o Conselho da Segurança dos Direitos Humanos e Cidadania.
Na oportunidade em que o ativista agradeceu o Presidente do Parlamento Municipal, Joel Luiz Andrade Cerqueira (PT), por conceder a Plenária da Casa para a segunda sessão de Fórum, ele esclareceu que o projeto foi criado, através, de um colegiado composto por 19 membros de diversos segmentos da sociedade. “O projeto será o maestro entre o Poder Executivo e as comunidades e o executor é o Conselho da Segurança”, afirmou.
Em entrevista, Alberto de Avellar relatou o projeto no bairro da Liberdade, na capital baiana e que serviu de agente impulsionador para colocar em prática em Simões Filho. Segundo sua visão embrionária sobre a temática para o enfrentamento da violência, ele disse ainda que naquele bairro foi implantado o programa Pacto pela Vida, no ano 2000, pelo Major PM Carlos Alberto Pinheiro e que funcionou perfeitamente.
Seguindo esta linha, o ativista se dedicou durante um ano e meio na montagem da Carta de Direitos Humanos, que foi subscrita no I Fórum de Debates sobre a Violência, no dia 01 de novembro e no II Fórum após ser apresentada ao município; deverá ser assinada. Antes o documento passará pela Comissão Permanente de Justiça do Legislativo simões-filhense.
“Após a assinatura, nós teremos a Lei Municipal para reger o Conselho da Segurança dos Direitos Humanos e Cidadania do município de Simões Filho, onde abrangerá também o Sistema de Segurança, envolto conforme determinação do Ministério Público, a Lei Federal 9.503 que é o Código Nacional de Trânsito”, explicou o ativista.
De acordo com ele, o Conselho da Segurança dos Direitos Humanos e Cidadania será o órgão executor das ações. “Com isso nós começamos a limpar um dos 5 problemas de Simões Filho”, disse ao considerar a segurança e o trânsito como os principais problemas. Os dois setores também foram vistos pelo radialista Jairo Mascarenhas como emblemáticos e que requer ações eficazes e concretas.
Avellar também esclareceu que após o projeto ser transformado em Lei, não haverá necessidade dos Vereadores irem às comunidades para trazer as problemáticas. Ele ainda pontuou que o Colegiado formado pelos 19 membros do Conselho da Segurança é que irá até as comunidades detectar os problemas, seja nos setores de Segurança, Saúde, Educação, Trânsito, enfim, e encontrar uma solução junto ao MP, Defensoria Pública e OAB e em seguida levar aos vereadores para dar uma solução.
Ainda conforme sua explicação, caso os parlamentares não solucionem, eles serão acionados juridicamente por improbidade administrativa.
O Conselho da Segurança dos Direitos Humanos e Cidadania, ainda conforme detalhamento do ativista Alberto de Avellar permitirá benefícios às associações de bairros, onde serão instaladas as bases comunitárias e a implantação do programa “Pacto pela Vida”, que será apresentado pelo Major Roberto Fera no evento desta sexta (25).
Outro benefício é que entre as sugestões que o Conselho deverá elaborar é o cumprimento da Lei que orienta a todas as empresas repasse 1.3% do seu lucro anual para ações sociais.
“Teremos recursos vindos da exigência por Lei e que serão repassados diretamente ao município e as associações”, pontuou.
Avelar criticou a situação atual pelo qual passa o município de Simões Filho, ao exemplificar a questão do pouco efetivo para atender uma cidade com 197 mil km², além de outras demandas enfrentadas pelos órgãos da Segurança Pública. “1.3% da Coca-Cola deverá ser muito dinheiro e com isso não precisaremos nos preocupar porque o Major Fera tem pouco efetivo, 4 viaturas quebradas e fique implorando gasolina para rodar na cidade. As vezes os soldados não tem sequer alimentação”, reivindicou.
No dia 10 de dezembro o Colegiado deverá estar em audiência com a Dra. Sevélia, na Casa Civil, para agendar uma visita ao Governador Rui Costa (PT).
O II Fórum de Debates sobre a Violência em Simões Filho devera contar com o Comandante da 22ª CIPM, Major Roberto Fera, representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, Conselho Tutelar, sociedade organizada, vereadores e toda a população está convidada.
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