O município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), vai receber R$ 3. 101.021,73 do valor total repatriado de recursos do exterior, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O valor bruto destinado ao município é sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 
A Receita Federal informou na última terça-feira (01), que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.
A expectativa é de que os valores sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.
A capital baiana vai receber R$ 48.527.542,37 do valor total repatriado de recursos do exterior. Ainda entre os 10 maiores municípios do Estado da Bahia, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Itabuna, Juazeiro, Lauro de Freitas, Ilhéus, Jequié e Teixeira de Freitas vão receber R$ 5.606,995,17 cada, segundo dados divulgados também pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A repatriação de recursos que trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões, desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro. Do valor recolhido de Imposto de Renda com a repatriação cerca de 49% serão destinados para Estados e municípios.
Deixe seu comentário