Associações internacionais de Direitos Humanos se manifestaram sobre a decisão do Senado em afastar definitivamente Dilma Rousseff (PT). A Fundação Internacional dos Direitos Humanos emitiu uma nota em que diz reconhecer apenas a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como chefa de Estado “democraticamente eleita”. O comunicado foi publicado na página da fundação no Twitter e no Facebook.
“Consideramos ilegítimo – uma vez que não se baseou em conduas passíveis de impeachment – o processo de destituição realizado contra a presidenta Dilma Rousseff, e expressamos nossa absoluta rejeição ao golpe de Estado camuflado sob roupagem institucional, perpetrado com o único objetivo de repudiar os resultados eleitorais”, justifica a fundação.
A instituição considerou que “não pode se manter neutra” diante daqueles que colocam a democracia em jogo por temerem perder seus privilégios. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) também se disse preocupada com a destituição de Dilma, por considerar que o procedimento deve contar com garantias mínimas da sanção, principalmente se afetar os direitos humanos de uma pessoa.
“O cumprimento destes princípios tem particular relevância nos assuntos que lidam com funcionários públicos eleitos por voto popular, como a presidenta Dilma Rousseff”, diz a nota publicada no site da instituição.
A CIDH pediu que o Poder Judiciário analisem o julgamento e destacou que organismos internacionais também estão atentos ao caso e à repercussão que o processo tem nos direitos da petista e na sociedade brasileira. Neste caso, já existe em análise uma solicitação de medida cautelar.
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