Com o objetivo de ter uma fiscalização mais rigorosa, o governo Temer vai mudar as regras de acesso e permanência no Bolsa Família. A ideia é que haja um cruzamento com seis bases de dados oficiais na hora da inscrição do programa para evitar declarações falsas de renda. Além disso, todos os integrantes das famílias, inclusive as crianças, vão precisar ter CPF, e a tolerância para desligar participantes que caiam na “malha fina” será reduzida de três para duas vezes.
As novas medidas vão dificultar o acesso ao Bolsa Família, que atualmente atende cerca de 50 milhões de pessoas. No entanto, o governo defende que uma fiscalização mais rigorosa é necessária. As medidas devem contribuir para o desligamento de 600 mil famílias somente na folha de pagamento de setembro.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, o fato de todos os membros da família terem CPF, inclusive as crianças, vai evitar que uma mesma pessoa seja contada em duas famílias diferentes. Teoricamente, o sistema já faz uma conferência por nome, filiação e pelo Número de Identificação Social (NIS), mas segundo ele, esta conferência é bem menos consistente do que pelo CPF, que é um denominador comum de várias bases de dados.
O governo quer que a Caixa Econômica possa emitir o CPF, mas isso ainda vai depender das negociações com a Receita Federal.
O governo também estuda cancelar automaticamente o benefício na segunda vez que a família for notificada por inconsistências cadastrais, uma espécie de “malha fina” do programa. Atualmente, isto só acontece na terceira vez.
Além disso, também haverá um cerco aos políticos que se elegerem nas eleições municipais deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral garantirá que os dados dos candidatos eleitos cheguem ao governo antes de janeiro, assim eventuais beneficiários do programa serão cortados do Bolsa Família.
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