O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (11) que o que mais importa no acordo com os Estados e no ajuste das contas federais é o teto dos gastos.
“E o teto dos gastos está proposto na emenda constitucional referente aos gastos federais e também é parte do acordo dos Estados. Foi aceito pelos Estados, foi assinado. Está hoje objeto também de liminar do Supremo, de maneira que o ajuste fiscal dos Estados está caminhando bem”, disse Meirelles em evento em São Paulo.
Após sofrer críticas dirigidas pelos assessores do governo do presidente interino, Michel Temer, Meirelles justificou-se afirmando que “existia uma contrapartida auxiliar, que era uma limitação de novos aumentos para servidores, porém subordinados ao teto, isto é, isto aí visava talvez facilitar um pouco a administração Estadual em atingir o teto”.
Ele minimizou a relevância, porém. “Agora, não é de fato totalmente necessária essa contrapartida auxiliar. Por que? Porque o governador dispõe de todos os instrumentos legais para não dar aumento. Ele não é obrigado a dar aumento. Então, se tiver uma lei, etc, talvez torne mais fácil o processo negocial local. Em dito isso, o que sempre dissemos é que o importante é o teto”, disse.
Meirelles reforçou que o teto foi aprovado e que o ajuste fiscal dos Estados está em andamento.
Segundo ele, agora só é necessário aguardar que seja mantida a integralidade do texto e, depois, a aprovação pelo Senado.
“Em resumo, é um processo legislativo longo. Vivemos numa democracia e é importante que esse processo legislativo de aprovação pelo Congresso seja prosseguido de uma forma satisfatória, como está. Em resumo, sempre dissemos, o teto é o aspecto central do processo de ajuste fiscal”, disse o ministro.
Em relação ao cronograma, Meirelles disse que a previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é a de que o teto seja aprovado na Câmara em segundo turno até o final de outubro e que seja analisado e votado pelo Senado nos últimos dois meses do ano. Com informações da Folhapress.
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