Durante apresentação e apreciação do Projeto de Decreto Legislativo de nº 002/2016 que fixa em 19 o número de vagas na Câmara de Vereadores de Simões Filho, nesta sexta-feira (15), a bancada da oposição composta pelos vereadores Genivaldo Lima (DEM), Kátia Oliveira (PMDB), Dene Canaã (DEM) e Luciano Almeida (PSDB), questionaram a condução do Presidente da Casa, Joel Cerqueira (PT), com relação à convocação da sessão extraordinária, que ainda de acordo com eles; trata de um “projeto legal, mas não moral”. Além disso, os parlamentares insinuaram como “manobra” do Chefe do Legislativo, a falta de ampliação da divulgação da matéria nos veículos de imprensa e cogitaram como “estranho”, o fato da rádio Simões Filho FM – 87,9 não transmitir a sessão.
Logo no início da sessão, o Vereador Luciano Almeida manifestou ser contrário ao aumento no número das vagas, embora, em 2008 ter ido à Brasília a favor da PEC que determinou o aumento de vereadores no país. Declarando que a população está com “pavor e nojo” dos últimos desdobramentos acirrados na política no cenário nacional, o parlamentar justificou a questão da crise econômica e o desemprego que atinge o município de Simões Filho; alegando que como se“justificaria o aumento de vereadores se existem famílias na cidade com seis pessoas desempregadas”.
Com a avaliação da falta de representação popular no Plenário da Casa, Luciano Almeida pediu o cancelamento da sessão para a próxima semana. O Presidente Joel Cerqueira chegou a solicitar o requerimento verbal, mas foi reprovado pela esmagadora maioria que defendeu a aprovação da matéria.
Contento pelo seu partido ocupar o 2º maior cargo no Brasil, após o Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) ser empossado, o Vereador Genivaldo Lima disse que não poderia ficar calado e concordou com a legalidade do projeto, porém, criticou a falta de ampliação na divulgação para a participação popular, além de reforçar a sua anterior indicação sobre a redução de 17 para 15.
“A Rádio 87,9 quase ia transmitir, mas hoje deu problema”, insinuou o edil como “manobra” para facilitar a aprovação do projeto em 1ª votação, já que sem o apelo popular contrário, os vereadores não teriam dificuldades em aprovarem a matéria.
O Presidente da Casa também foi questionado pela Vereadora Kátia Oliveira (PMDB), que considerou a sessão extraordinária, sem muita importância, pelas mesmas justificativas defendidas pelos seus colegas de bancada, além de concordar com declarações da opinião pública, que realmente “eles não fazem nada” e que o aumento no número de vagas, na verdade seria uma preocupação em seus “próprios umbigos”. A parlamentar desabafou dizendo que fazem as indicações, mas o executivo não executa, justificando as cobranças da população de que “eles não fazem nada”.
A bancada oposicionista não ‘baixou a guarda’, mesmo com todas as justificativas legais em torno do projeto; como a questão do duodécimo fixo independente do aumento de vagas, que ainda de acordo com os parlamentares a favor da matéria, quem ganho é o município com o aumento de representatividade.
O Vereador Dene Canaã (DEM), disse que ‘não adiantaria o aumento de vagas’; se o executivo não considera as solicitações do povo feitas pelos Vereadores.
Em seu discurso, o Vereador Erivaldo Canjirana (PSL), mas uma vez deixou claro e transparente a questão legal da matéria, sobretudo, por cumprir a emenda constitucional e a Lei Orgânica do município que dita o número de 19 edis para uma população acima de 120 mil e menor que 160 mil pessoas. Simões Filho atualmente tem cerca de 133 mil habitantes.
“Os argumentos que o aumento causa despesas não procede porque os repasses de recursos às Casas Legislativas não estão atreladas ao número de Vereadores, mas sim à população e o duodécimo vai continuar o mesmo”, esclareceu.
Durante as discussões acirradas por um ano político, onde os nobres vereadores necessitam demonstrar “força” e “cada um defender sua reeleição”, a celeuma não foi suficiente e argumentadora para que realmente os “defensores” desistissem da matéria reprovando-a.
Para Joel Cerqueira, o aumento é uma oportunidade que não poderia tirar das pessoas que tem trabalhos prestados e aumenta a chance dessas pessoas conquistarem uma vaga no Legislativo. O projeto foi aprovado por 11 votos a favor e 4 contra.
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