A prefeitura de Salvador inicia nesta quarta-feira (30) a atualização cadastral dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. O recadastramento, que é gratuito, será realizado por conta dos novos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 27.090, publicado no Diário Oficial do Município do último dia 14, em atendimento à portaria nº 412 do Ministério das Cidades. Entre as mudanças, famílias em situação de rua e que recebem acompanhamento socioassistencial serão priorizadas na seleção, no âmbito da prefeitura de Salvador.
Também passam a encabeçar a seleção famílias com filhos com idade inferior a 18 anos ou que possuam pacientes com doença crônica incapacitante para o trabalho, desde que comprovado por laudo médico. Outro critério dispõe sobre a reserva de 6% das unidades habitacionais para idosos que sejam os titulares do benefício e 6% para pessoas com deficiência ou famílias que tenham uma pessoa com deficiência.
O cadastro pode ser feito por meio do site da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (clique aqui) ou presencialmente, nas prefeituras-bairro; nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de Engomadeira, Fazenda Coutos, Parque São Bartolomeu, Valéria e Liberdade; e na Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), sediada na Rua Miguel Calmon, no Comércio. Os beneficiários devem apresentar carteira de identidade, CPF e certidão de nascimento, para filhos menores de 18 anos.
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