Minutos após a cerimônia de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Justiça Federal de Brasília divulgou a suspensão o ato de nomeação do petista como ministro da Casa Civil. Essa possibilidade já era prevista pelo governo.
A decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da da 4ª Vara do Distrito Federal, suspende os efeitos da posse até o julgamento do mérito do processo pelo TRF-1ª Região. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer.
O magistrado entendeu que há indícios de crime de responsabilidade na nomeação de Lula. “A posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção indevida e odiosa na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o juiz, questionando a possibilidade de Lula como ministro possa interferir na Lava Jato.
A medida também vale para qualquer outro cargo que possa ser oferecido ao ex-presidente para lhe conceder foro privilegiado.
O despacho do juiz atende ao pedido feito por partidos de oposição para barrar a confirmação de Lula como ministro. Políticos da oposição entraram com ações populares na Justiça de 26 estados e na Justiça Federal, em Brasília.
O PSB também entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a posse de Lula. O partido pediu que o julgamento da investigação contra o ex-presidente não seja transferida para o STF, mesmo que o cargo de ministro garanta foro privilegiado para ele.
“(A nomeação) desvirtuou, de forma escancarada, o próprio instituto da prerrogativa de foro, que tem como fundamento constitucional a proteção ao cargo, e não ao seu titular”, aponta a legenda.
O PSB também pediu que a nomeação seja considerada inconstitucional. A solicitação será analisada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Suprema Corte.
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