Os prefeitos baianos terão uma ferramenta digital para acompanhar gastos de gestão. Um aplicativo desenvolvido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi anunciado nesta quarta-feira (9) durante o seminário “Governança, Transparência e Lei de Acesso à Informação”, realizado no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB).
O app tem por objetivo auxiliar os gestores municipais no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ferramenta pode ser baixada no Play Store, para sistema androide; e no App Store a partir da próxima semana, no sistema IOS. Depois, os gestores se cadastram para poder acompanhar no dia a dia a evolução da receita corrente líquida e a relação com gastos referentes ao pagamento de pessoal.
Durante o uso, quando o total de despesa com o pagamento de servidores atingir 48,60% da receita, um alerta de cor é emitido. Acima de 51,30% – no limite prudencial – outro alerta é sinalizado. Já quem superar os 54%, vai ver a cor vermelha em destaque, e o prefeito é avisado que os gastos superam o limite estabelecido pela LRF, e que deve adotar de imediato medidas para reduzir a despesa para não sofrer punições legais.
Segundo o TCM, o sistema é alimentado com dados das próprias prefeituras através do sistema Siga [Sistema Integrado de Gestão e Auditoria], antes de serem auditados pelo TCM.
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