Atualmente, os pais têm direito a apenas 5 dias de licença A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto que aumenta a licença-paternidade de cinco para até 75 dias. Agora, o projeto precisa ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
A Constituição Federal garante o direito à licença-paternidade para todos os trabalhadores, mas a regulamentação específica ainda não foi implementada. Atualmente, o prazo é de cinco dias, podendo ser estendido para 15 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.
A proposta aprovada é uma versão substitutiva do projeto do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que sugere um aumento gradual da licença-paternidade, equiparando-a aos 120 dias da licença-maternidade.
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