O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (9), a destinação de R$15 bilhões para socorrer os estados e municípios. O projeto é de autoria do governo federal e, desta verba, R$8,7 bilhões serão encaminhados para compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O dinheiro, pelo acordo negociado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seria parcelado em três anos, mas a União decidiu antecipar tudo ainda em 2023 para auxiliar os governadores diante da queda de arrecadação.
O restante (R$ 6,3 bilhões) será usado para manter os fundos de participação dos Estados e dos municípios (FPE e FPM) nos mesmos níveis de arrecadação de 2022.
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