O deputado estadual Roberto Carlos, do partido PV, propôs um projeto de lei no dia 1º, com o objetivo de eliminar a taxa de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para os residentes na Bahia que possuem mais de 50 anos de idade.
De acordo com a proposta do deputado, a renovação da CNH para os baianos com mais de 50 anos requer a apresentação da carteira de motorista atual e um documento de identificação com foto. Além disso, eles precisam passar por um exame médico, realizado por uma clínica associada ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito da Bahia) ou por um profissional de saúde independente, que emitirá um relatório detalhado.
Atualmente, o custo para renovar a CNH é de R$ 159,22, independente da idade do motorista. No entanto, a frequência da renovação varia de acordo com a idade do condutor. Pessoas com menos de 50 anos precisam renovar a cada 10 anos, enquanto aqueles com idades entre 50 e 69 anos devem renovar a cada cinco anos. Para os indivíduos com mais de 70 anos, a renovação é obrigatória a cada três anos.
Roberto Carlos justificou o projeto afirmando que sua implementação tem como objetivo promover uma maior igualdade social, proporcionando alívio financeiro para os baianos nessa faixa etária, uma vez que os impostos devem contribuir para a redução das desigualdades sociais.
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