Durante o julgamento do pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quinta-feira (22), o vice-procurador-geral eleitoral e representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) , Paulo Gonet Branco, afirmou que foram reunido elementos de abuso de poder suficientes na reunião dos embaixadores convocada pelo ex-mandatário, onde questionou a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro.
“A desconexão do ato com algum propósito legítimo exibe o desvio de finalidade e os elementos do abuso e poder estão demonstrados. Um discurso que é apto por si a perturbar a tranquilidade institucional durante as eleições”, disse o vice-procurador.
Caso seja condenado por abuso de poder, Bolsonaro se tornará inelegível nas eleições dos próximos oito anos, o que motivou o pedido do PDT pela inelegibilidade do ex-presidente. Segundo o partido, a reunião com os embaixadores apresentou todos os pontos que configuram abuso de poder político: a organização do encontro por um agente público, o desvio de finalidade da reunião, a busca de vantagem para situação eleitoral do candidato e a gravidade da conduta para afetar a legitimidade do processo eleitoral.
Em seu discurso, Gonet também afirmou que permanecerá levando em consideração acontecimentos e falas posteriores à reunião e que isso “não tem nada de revolucionário do ponto de vista processual”. “É sabido que o juiz pode levar em conta fatos supervenientes que possam interferir no mérito”, complementou.
A declaração do vice-procurador ocorreu após a defesa de Bolsonaro, assim como o próprio ex-mandatário, ter defendido que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não deveria julgar fatos que aconteceram após a reunião com os embaixadores, o que é o ponto central do processo.
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