Após aprovação no Congresso Nacional da MP (medida provisória) 1.164/2023, o governo Lula abriu orçamento especial de R$ 71,4 bilhões para o pagamento do novo Bolsa Família. A publicação da medida, que tem força de lei, foi feita nesta quinta-feira, 11, no Diário Oficial da União (DOU).
O Bolsa Família foi reestabelecido, com mudanças, em março deste ano, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa foi criado no durante o primeiro governo do petista, em 2003, e descontinuado por Jair Bolsonaro (PL).
A Medida Provisória que recriou o Bolsa Família estabeleceu o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa, além de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante.
Podem receber o benefício: Famílias inscritas no CadÚnico, com dados corretos e atualizados; Com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218; Famílias que já recebem o Bolsa Família, mas tem valor inferior a 1 salário mínimo (R$ 660) por pessoa, continuarão recebendo metade do benefício por 2 anos. Ao fim do período, serão desligadas do programa.
A tarde
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