Na 5ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (29), foi aprovado o projeto de lei de nº 006/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Comitê Municipal de Segurança Pública, para combate à violência e à criminalidade da cidade. O PL também pretende sugerir, acompanhar, fiscalizar e avaliar políticas, ações, projetos e propostas que garantam melhores condições de segurança à população.
“Atualmente, vivemos em um momento delicado no que diz respeito à criminalidade, em especial nas concentrações urbanas, algo que decorre diretamente da banalização da violência. Por isso, é inevitável a construção de uma cultura de paz e de valores voltados para a afirmação e exercício da cidadania.
Nesse sentido, o estímulo do Poder Público, mediante a implementação de políticas que orientem a consecução de
referido fim, assume relevada importância”, argumentou o Executivo.
Portanto, compete ao comitê sugerir prioridades na área de segurança pública no âmbito do município, fiscalizar e assessorar a execução da Política Municipal de Segurança Pública, acompanhar e avaliar os serviços de segurança pública e privada, prestados à população, zelando pelo respeito aos direitos humanos e pela eficiência dos serviços de proteção ao cidadão, sugerir e opinar sobre campanhas voltadas a não
violência e pela paz.
Além disso, também irá sugerir e assessorar o Poder Executivo nos encontros, estudos, debates e eventos ligados à segurança dos bens públicos e dos munícipes e ao combate à violência e à criminalidade;
estudar, analisar e sugerir alterações na legislação pertinente; opinar, previamente, sobre a realização de programas, projetos, e ações de segurança pública a serem realizados pelo Poder Executivo, assim como
elaborar o seu regimento interno.
O comitê será vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) e composto de 19 representantes que não serão remunerados, mas considerados como prestadores de relevante serviço
público à cidade.
Por: redação Natalia Ramos
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