No Código Penal brasileiro, os artigos 138, 139 e 140 enquadram-se como crimes contra honra. Segundo o Código, calúnia (imputar falsamente fato definido como crime) pode render uma detenção de seis meses a dois anos. Difamação (imputar fato ofensivo à reputação) três meses a um ano de prisão. Já injúria (ofender a dignidade), de um a seis meses de prisão.
É baseado nesses artigos que o vereador mais votado nas eleições de 2020 na cidade de Simões Filho, Orlando Carvalho de Souza, popular Orlando de Amadeu vai iniciar uma série de processos criminais contra as pessoas que estão postando nas redes sociais, montagem de fotos suas, áudios e até falas consideradas por ele, como agravantes.
Durante entrevista, ao site Mapele News, na tarde desta segunda-feira (21), o edil falou sobre a atual situação que ele se encontra e destacou: “Olá meus amigos das localidades de Palmares, Pitanga de Palmares, Cidade de Deus e Fazenda Baixão, venho aqui me pronunciar sobre algumas mensagens, montagens com fotos sobre mim que vem acontecendo; só quero deixar bem claro que tem coisas que são calúnia, injúria e difamação e nós iremos tomar as providências cabíveis”, disse Orlando de Amadeu.
O parlamentar pediu ainda para que as pessoas que estiverem fazendo isso; parem enquanto podem porque serão processadas!
“Então peço e digo a essas pessoas que estão postando, replicando e montando que estamos tomando as providências, porque, sei que vai continuar, e cada um irá responder pelos seus atos judicialmente”, alertou Orlando.
“Sou amigo irmão, mas estou falando para aquelas pessoas que estão replicando (imagens, áudios) com má intenção, que fique registrado: já estive na delegacia com meu advogado e essas pessoas que estão difamando e caluniando vão responder pelos seus atos. Nós já sabemos de todos que estão fazendo isso e os que estão ajudando”, comunicou o vereador.
“Nós não estamos aqui fazendo politicagem e quem estão fazendo isso aguente as consequências”, finalizou.
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