A Prefeitura de Simões Filho lançou na noite desta segunda-feira (31), o Programa Simões Filho com Mais Mobilidade. A iniciativa visa promover as atividades dos transportes intramunicipal, com vista na mobilidade dos simõesfilhenses, além de ordenar o fluxo de atendimento ao público e reduzir o tempo de espera por veículos.
As atividades são coordenadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e durante o encontro, o Poder Público entregou 51 novos alvarás de circulação, que autoriza e legaliza as atividades dentro do território municipal, com validade de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado até a conclusão o processo licitatório, que se encontrar em tramitação.
Com a iniciativa, a Prefeitura amplia o campo de atuação dos veículos, ampliando o número de cobertura no município, das 06h às 19h. Entre os bairros que passam a receber as atividades dos permissionários, estão: Convel, Goes Calmon/Otizeiro, Tiro seguro e Cristo Rei, além de promover a manutenção das atividades na Pitanguinha, Ponto Parada, Santo Antônio do Rio das Pedras, Mapele, Ilha de São João, CIA 1 e outros bairros.
Para fazer cumprir as regras, horários, normas de segurança e dias de atividades, os Agentes de Transportes da Semob intensificarão a fiscalização, para garantir o cumprimento das normas e o fluxo de veículos nas ruas.
Vale lembrar que a iniciativa visa colocar em execução as medidas existentes no Plano Diretor do Sistema de Transporte Intramunicipal, sobre a prestação de serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros, que foi debatido com a comunidade e interessados na temática, e está amparado no Estatuto das cidades – Lei 10.257/01, Portaria Semob – nº 004/2021 e Lei nº 1048/2019.
Além disso, o não cumprimento das normas/determinações poderá acarretar na cassação do Alvará de Funcionamento e os permissionários perderão o direito de executar as atividades dentro do território municipal. Em paralelo, o município segue realizando as etapas para a realização da licitação.
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