Os servidores públicos efetivos aposentados da cidade de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), “poderão” ser desligados definitivamente da prefeitura nos próximos dias. Segundo informações não confirmadas pelo prefeito Dinha Tolentino, as centenas de demissões seriam executadas após a Reforma da Previdência aprovada em 2019, que determina que prefeituras tomem providências imediatas.
No Diário Oficial do Município (DOM), o prefeito da cidade de Candeias, Dr. Pitágoras, já deu inicio aos desligamentos conforme publicado no diário oficial, (VEJA AQUI ). Em nota, a prefeitura informou que por determinação, está sendo obrigada a desligar os servidores efetivos, que já estão aposentados (por tempo de serviço ou por idade), pelo Regime Geral da Previdência Social, mas que continuam exercendo função no serviço público.
Ainda segundo a Nota, “neste primeiro momento”, de acordo com o decreto, os servidores que estão aposentados e que se enquadram nesta situação serão notificados pessoalmente sobre a abertura do processo administrativo e prazos, para que possam apresentar a defesa, zelando pelos princípios constitucionais do contraditório e devido processo legal”. informou
O Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS encaminhou aos municípios, a lista de profissionais que embora aposentados, estariam recebendo de forma acumulada, os salários decorrentes do cargo que gerou a aposentadoria, descumprindo o art. 37 § 10º da Constituição Federal e a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência). A continuidade de tal situação poderá acarretar prejuízos aos servidores, como a perda da aposentadoria ou até o dever de devolver ao erário os valores recebidos simultaneamente.
A nossa equipe tentou saber do prefeito da cidade de Simões Filho, Diógenes Tolentino Oliveira, se existe essa possibilidade mas até o momento não obtivemos êxito.
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