Com o objetivo de garantir às crianças, adolescentes e adultos, o direito de ter o nome do pai na certidão de nascimento, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), com o apoio da Prefeitura de Simões Filho, realiza o 2º Mutirão do Projeto Pai Presente.
As atividades serão realizadas, das 08h às 14h, na sede do Serviço de Atendimento ao Cidadão, situado na Rua Francisco Almeida – Centro, ao lado do Branco do Brasil. A ação convoca os pais a assumirem a responsabilidade legal sobre seus filhos, de modo gratuito e sem necessidade de processo judicial.
Quando preciso, os possíveis pais, notificados ou de apresentação espontânea, farão exames de DNA para confirmar a paternidade. O não comparecimento dos convocados resultará no requerimento de pagamento de pensão. Também serão bem vindos os que decidirem realizar o reconhecimento voluntário.
Pai Presente – O movimento nacional intitulado “Pai Presente” visa reduzir o número de pessoas sem a paternidade reconhecida no país, estimulando o reconhecimento voluntário da paternidade. Em 2014, a Corregedoria-Geral da Justiça determinou que anualmente, no mês de agosto, sejam realizados mutirões do projeto, com o fim de estimular, por meio de audiências em todas as comarcas do Estado, o reconhecimento espontâneo da paternidade biológica.
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