Os vereadores da cidade de Simões Filho, que fica na Região Metropolitana de Salvador RMS, aprovaram nesta terça-feira 17, a recriação da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), e também a agregaram a Superintendência de Planejamento a Secretaria de Habitação, ficando então, Secretaria de Habitação e Planejamento.

Durante a sessão, foi apreciado e aprovado em única discussão e votação o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças referentes ao Projeto de Lei nº 017/2020, de autoria do Executivo, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Simões Filho e dá outras providências.

De acordo com a proposta do Executivo, “ficou explicitado que no projeto há a necessidade de realização de mudanças que consistem em reestruturação da atual pasta da Habitação para abarcar uma gama de finalidades de planejamento estrutural para os próximos anos no município prevista pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

Outra mudança que prevê o projeto é a criação de uma secretaria unificada que agregue Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Iluminação Pública, que antes, eram inseridos em secretarias distintas, com a finalidade de aperfeiçoar e otimizar a prestação dos relevantes serviços para a comunidade simõesfilhense, bem como a dinamização dos setores da administração pública municipal”.

No Projeto de Lei, “constata-se que devido a dinâmica de funcionamento dos órgãos da administração municipal faz-se necessários os ajustes a fim de que o funcionalismo público seja mais eficaz e possa alcançar o aclamado princípio constitucional do Direito Administrativo, que é a eficiência dos serviços públicos”.

O projeto, segundo analisado conjuntamente pelas respectivas Comissões, não acarretara em qualquer aumento de despesas por parte do mas sim em uma redução significativa de despesas.