A Lei Federal de nº 11.445/07 trouxe novas diretrizes nacionais e definiu o planejamento dos serviços básicos como instrumento fundamental para se alcançar o acesso universal do Saneamento Básico, e entre essas ferramentas, a vital necessidade do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), na atual gestão pública, avança com a Política de Saneamento Básico e em breve terá como buscar recursos do Governo Federal e Estadual para projetos na área.
Na tarde desta quarta-feira (04), Dinha prefeito, ao lado do vice-prefeito, Sid Serra, secretário de Meio Ambiente, Elias Melo, demais secretários municipais, vereadores, e assessores, reuniu a imprensa local para a abertura oficial dos trabalhos para a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico e estudo da agência municipal. Na oportunidade, foi apresentada a parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição contratada para fazer a consultoria e o estudo.
Em apenas 2 anos e 11 meses, o prefeito Diógenes Tolentino, com um olhar estadista e visionário, antenado sobre a importância do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), principalmente com as gerações futuras, já que como ferramenta norteadora, o PMSB, visa a redução de doenças, além de nortear ações que vão garantir a preservação ambiental, a ocupação adequada do solo e principalmente, a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.
De acordo com a Lei Federal nº 11.445/07, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A universalização do acesso aos serviços é o grande desafio dos Governos Federal, Estadual e Municipal, para o maior benefício da população e proteção dos recursos ambientais.
Durante sua exposição, o Chefe do Executivo Municipal, esclareceu que a parceria com a FGV, visa fazer um Plano Municipal de Saneamento Básico que venha atender as necessidades do município, mas, principalmente que seja assinado por uma instituição de credibilidade.
“A FGV é uma das melhores instituições do país, reconhecida nacional e internacionalmente pela qualidade técnica, e pensando em tornar o município cada vez mais eficiente e discutir com propriedade e responsabilidade os avanços na área de Saneamento Básico, nós contratamos esta parceria e tenho certeza que será um Plano que contará com a participação da Câmara de Vereadores e de toda população”, pontuou Tolentino.
O prefeito esclareceu ainda que o “Plano Municipal de Saneamento Básico vai ser discutido com a população, com a Câmara de vereadores e depois de pronto, será enviado ao Parlamento Municipal como Projeto de Lei para apreciação dos vereadores, e se os mesmos entenderem que o Plano atende as necessidades do município da forma da Política de Saneamento Básico, após aprovado pela Casa Legislativa, o Executivo Municipal estará executando o PMSB, cumprir as normas e como fazer os investimentos de questões diárias como enchentes que acontecem no município, esgotamento sanitário nos diversos bairros que precisam avançar e investir de forma responsável”.
A consultora Rosane, representante da FGV, durante sua apresentação, destacou que o “Plano Municipal de Saneamento Básico é uma questão de saúde e de evolução” e disse ainda que o “prefeito Dinha teve a competência de avaliar que está fazendo um investimento e não uma despesa, mas investindo nas gerações futuras”.
Já sobre todo o processo de evolução no que se refere a “pensar nas futuras gerações”, Dinha prefeito, reforçou a sua responsabilidade de pensar no futuro da cidade, mas endossou que “com responsabilidade o Plano possa ser executado e torne o município cada vez melhor; dê uma condição de vida melhor para a população e atenda não só os requisitos da norma da Lei Federal, mas principalmente, sintetize a necessidade de um Saneamento Básico para melhorar a condição de vida do povo simõesfilhense”.
“Vamos fazer um plano que venha nortear o nosso crescimento com responsabilidade e preservar os nossos mananciais. Esta parceria com a FGV não é uma despesa, mas qualifico como um investimento porque é algo que vai retornar, assim como também vai nos dar um estudo sobre a viabilidade de uma agência municipal reguladora que nos dará informações extremamente verdadeiras e com dados coletados de forma responsável, para que assim possamos ter o poder de decisão com mais claridade possível”, enfatizou o Gestor Municipal.
A participação da sociedade é fundamental no processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e deverá ser promovida por meio de ampla divulgação das propostas e dos estudos que fundamentam, inclusive, com a realização de audiências ou consultas públicas. No decorrer do estudo, a Prefeitura de Simões Filho estará divulgando os eventos relacionados ao tema e ações que mobilizem a população a se envolver para que a cidade tenha um saneamento básico de qualidade.
MARCOS CASTELLI / REDAÇÃO REDE IMPRENSA
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