Câmara de Simões Filho aprova projeto que abre crédito adicional ao Orçamento do Município

O Legislativo aprovou por unanimidade na 14ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei n° 009/2019, de iniciativa do Executivo, para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município e mais 13 indicações nesta terça-feira, dia 4 de junho, durante a 14ª Sessão Ordinária.

O PL n° 009/2019 autoriza o Executivo a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional suplementar no valor de no valor global de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências, conforme artigo 192, do Regimento Interno da Câmara. O PL foi aprovado em única discussão e votação em plenário.

De acordo com o relator da Comissão de Justiça, vereador Jailson ‘Jajai (PP), esse projeto visa uma dotação específica para implementação do projeto do Laborátório FabLab no município. “Estamos tirando esse valor que era para uma atividade na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, conforme previsto na LOA e na LDO do ano passado, e aqui, estamos criando esse valor de R$ 210 mil reais dentro da própria secretaria para alocar para esse programa, que é importante para o nosso município. Quando se fala em crédito suplementar, não é tomar dinheiro emprestado. Apenas está alocando da secretaria um valor para o programa”, explicou Jajai.

Para o líder do governo na Câmara, vereador Manoel Almeida, popular ‘Neco’ (PSD), “o prefeito preserva as suas receitas de forma transparente e busca sempre esclarecer o destino do recurso financeiro”.

Os vereadores apreciaram o Projeto de Lei, nº 010/2019, também de iniciativa do Executivo, que altera o § 4 do artigo 2º, e acrescenta o § 5º do artigo 8º da Lei nº 1106/2018 referente ao Programa Jovem Vereador. O PL foi lido e encaminhado para as Comissões de Justiça, Finanças e Educação.

Já os dois Projetos de Lei do Legislativo, entre eles, o PL nº 007/2019, de autoria do vereador Arnoldo Simões (PRB), que instituí o Dia Municipal do Capelão, e o outro Projeto de Lei nº 008/2019, de autoria do Vereador Manoel Almeida, popular ‘Neco’ (PSD), que denomina “Ediléia de Jesus Santos”, o nome do Posto de Saúde localizado na Rua Santa Rita, s/n, bairro do Eucalipto foram lidos e encaminhados para a Comissão de Justiça.

 (Ascom CMSF)