O governo vai enviar nesta quinta-feira (24) uma medida provisória que reduzirá a idade mínima para o saque das cotas do fundo Pis/Pasep. A ideia é antecipar essa permissão, que hoje ocorre aos 70 anos, para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para homens. A redução, contudo, só será permitida a partir de outubro de 2017.
A medida foi anunciada hoje pelo presidente Michel Temer em Brasília. Ele afirmou que a redução tem potencial de dar uma injeção na economia, a exemplo do que ocorreu com a liberação de saques de contas inativas do FGTS. O presidente disse também que, apesar de o governo estar vendo impacto da recuperação econômica em diversos setores, percebe que há dificuldades sociais a serem combatidas
Temer aproveitou o discurso na cerimônia na qual anunciou a liberação de R$ 15,9 bilhões de contas do PIS/Pasep para reiterar que, apesar das dificuldades, há quatro meses estão sendo registrados números positivos na economia. O presidente fez questão de alfinetar o governo passado ao lembrar que quando assumiu o Planalto, “apanhou o País com um déficit extraordinário”. Em seguida, justificou a demora da recuperação da economia ao citar que “a equipe econômica verificou que isso não se resolve de um ano para outro, em um passe de mágica”.
Ao falar da liberação de R$ 15,9 bilhões de recursos do PIS/Pasep, Temer citou que se espelhou na medida anterior do FGTS, que injetou R$ 44 bilhões na economia, para beneficiar agora oito milhões de pessoas. O presidente informou que as pessoas atendidas pela medida receberão, em média, R$ 1.200,00. Mas a maioria dos cotistas terá direito a, ao menos, R$ 750,00.
Terão direito ao benefício, mulheres com mais de 62 anos e homens com mais de 65. O crédito do PIS/Pasep estará liberado em outubro e o presidente Temer destacou que este aporte será injetado na economia brasileira.
“Por esta Medida Provisória, vocês verificaram, estamos injetando novos valores na economia brasileira. “Já o fizemos nas contas inativas do FGTS, de injetar R$ 44 bilhões na economia que facilitou a venda do varejo no nosso País. Agora, são R$ 16 bilhões”, completou presidente.
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