Vereadores aprovam projeto que autoriza doação de bens às famílias carentes em épocas festivas

Vereadores aprovaram nesta terça-feira (23), na 28ª Sessão, o Projeto de Lei (PL) de nº 044/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a doação de bens às famílias carentes de Simões Filho nos festejos de Natal, dia das mães, dia dos pais e dia das crianças. Um dos objetivos é realizar ações que visem a promoção da dignidade humana e a complementação do mínimo existencial às famílias de baixa renda do município.

A mensagem do Executivo diz que o projeto “visa possibilitar ao Poder Público municipal a implementação de programa social que tem a finalidade de dar efetividade a direitos e objetivos sociais de envergadura constitucional”, para complementar o “mínimo existencial” que nem sempre é alcançado por parte das famílias de baixa renda da cidade nos períodos citados.

De acordo com a matéria, serão contempladas famílias carentes que têm renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a metade do salário mínimo, pessoas inscritas no Cadastro Único do Município, assim como as idosas e as com necessidades especiais, independente da renda familiar delas. Além disso, será permitida a participação de empresas privadas através de doação dos bens, inserindo sua marca publicitária nas embalagens para distribuição dos bens, menos as empresas de cigarro ou artigos similares como bebidas alcoólicas, boates ou propagandas políticas.

Para o vereador Del do Cristo Rei (PSC), “esse PL irá reparar algumas injustiças que às vezes acontecem nesses momentos festivos de forma geral”, defendeu. Ele comentou que existem famílias que não têm condições adequadas nem para terem alimento na mesa.

“Às vezes acontece uma injustiça enquanto muitos estão comemorando, que têm uma condição melhor, diferente da maioria das famílias. Esse projeto irá minimizar o sofrimento e trará alegria aos que mais necessitam”, completou.

Com a aprovação, fica o Poder Executivo autorizado a efetuar compras de brindes, utensílios do lar, aparelhos elétricos e/ou eletrônicos, gêneros alimentícios para doar às famílias nos períodos citados.,

Fonte: Ascom Câmara de Simões Filho