Está na pauta da 27ª sessão desta terça-feira (8) para a apreciação dos vereadores o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) das contas do Executivo referente ao exercício de 2016, além do Projeto de Lei nº 016/2019, de autoria do Executivo, que abre crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município no valor de R$ 772.520,00, um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei, ambos de autoria do Legislativo, 15 indicações e uma Moção de Apoio.
Na Ordem do Dia, está a apresentação do Parecer Prévio Processo TCM nº 07356/2017, oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), que opina pela aprovação, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Simões Filho, relativas ao exercício financeiro de 2016.
Após o recebimento do parecer do TCM-BA referente às contas anuais da Prefeitura do exercício de 2016, é de responsabilidade do Legislativo apresentar o Parecer Prévio e encaminhar para apreciação, análise e discussão dos vereadores nas Comissões Permanentes de Justiça e Finanças.
Também está na pauta da sessão a apreciação em única discussão e votação do Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças do Projeto de Lei nº 016/2019, de autoria do Executivo, que abre crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município no valor global de R$ 772.520,00 (Setecentos e setenta e dois mil, quinhentos e vinte reais), para os fins que especifica e dá outras providências (Conforme artigo 192, do Regimento Interno da Câmara Municipal).
Outro item que deve ser apreciado em primeira discussão e votação pelos vereadores é o Parecer das Comissões Permanentes de Justiça, Finanças e Transporte do Projeto de Resolução nº 005/2019, de autoria da Mesa Diretora, que regula as cotas de combustível para utilização da frota de veículos disponibilizada no exercício do mandato no âmbito do Legislativo e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 022/2019, de autoria do vereador Cleiton Bolly Bolly (SD), que denomina o Bairro Coroa da Lagoa com o nome Bairro Irmã Dulce, é outro item da pauta. O Parecer da Comissão Permanente da Justiça referente ao projeto será apreciado em primeira discussão e votação em plenário.
Já outros projetos, entre eles, o Projeto de Lei de nº 023/2019, de autoria do vereador Vel Silva (PRP), que institui o “Programa Superação” no âmbito do município de Simões Filho e dá outras providências, o Projeto de Lei nº 024/2019, de autoria do vereador Adailton Caçambeiro (PRP), que institui o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências, o Projeto de Lei nº 025/2019, de autoria dos vereadores Manoel Almeida “Neco” (PSD), Del (SD), Eri Costa (DEM), Jailson ‘Jajai’ (PP), que denomina “Eliel Prazeres da Silva”, a rua conhecida como Rua da Convel, localizada no Bairro Convel e o Projeto de Lei nº 026/2019, de autoria do vereador Genivaldo Lima (DEM, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia e dá outras providências serão lidos em plenário e encaminhados para as respectivas Comissões Permanentes da Casa.
O plenário ainda deve apreciar e votar as 15 indicações, de autoria dos vereadores Vel Silva (PRP), Eri Costa (DEM), Sandro Moreira (PSL), Adailton Caçambeiro (PRP), Jailson ‘Jajai’ (PP), Orlando de Amadeu (PSDB), Genivaldo Lima (DEM), Deni da Metalúrgica (PSD), Luciano Almeida (MDB), Elimário Lima (PSDB), Manoel Carteiro (PSB), Del (SD), Canjirana (PSL), Arnoldo Simões (PRB) que sugerem nomes para a concessão de título de cidadão simõesfilhense e propõe obras e serviços de infraestrutura, além de uma Moção de Apoio à Guarda Municipal de Simões Filho, de autoria do vereador Eri Costa (DEM).
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