Um grupo de vereadores enviou carta aberta, no dia 13 de abril, assinada por 15 edis, para solicitar providências do Governo do Estado, a fim de que os munícipes não sejam penalizados neste momento de calamidade pública. No documento, os parlamentares apelam ao governador Rui Costa a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no período em que a população sofreu um forte impacto financeiro em razão da crise sanitária e econômica provocada pela pandemia da Covid-19.
A sugestão apresentada pelos edis visa à prorrogação da cobrança do IPVA às famílias que passam por uma grave crise financeira, impossibilitadas de honrar o compromisso no pagamento do referido imposto como forma minimizar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus, uma vez que a mesma medida foi adotada em outros Estados.
“Diante deste cenário, a grave crise financeira que o País vem enfrentando, impossibilita milhões de brasileiros a serem adimplentes com todas as suas despesas. Em contrapartida, alguns Estados tomaram medidas no intuito de prorrogar o prazo de pagamento do IPVA, ajudando assim, cidadãos e empresas a enfrentarem a crise causada pela pandemia, a exemplo citamos: Amapá, Piauí, Rondônia, Mato Grosso, Goiás e Paraná.
Não estamos falando aqui, Senhor Governador, de isenção de imposto nem tampouco anistia de receita, mas sim de uma sensibilidade do Governo do Estado, no sentido de prorrogar a data de pagamento do imposto ou suspender provisoriamente, enquanto perdurar a pandemia”.
Além disso, o grupo destaca o empenho do município, em consonância com o governo do Estado, com o objetivo de executar ações estratégias para atenuar a crise econômica e resguardar a saúde financeira da população.
“Com isso, novamente a população vem sofrendo grandes perdas financeiras e o Estado novamente dando amparo social, como exemplo, citamos que em 24 de março do ano corrente, foram sancionadas duas Leis no intuito de dar amparo social a população Baiana, uma referente à Bolsa no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) aos alunos matriculados na rede estadual de ensino e outra referente à isenção de pagamento das Contas de água fornecida pela Embasa. Destacando também, as atuações do Gestor do Município de Simões Filho, Prefeito Diógenes Tolentino, que prorrogou o auxilio emergencial no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), bem como concedeu benefícios fiscais para empresas que tiveram seus Comercio fechado durante as medidas restritivas”.
O documento enviado ao governador do Estado na terça-feira, 13, tem assinatura de 15 dos 19 vereadores, sendo que desses 4 não assinaram, entre eles, Belo (PSB), Dr. Eugenio Pacelli (PC DO B), Pedro da Kombi (PSL) e Roberto Souza (PODE).
Confira a íntegra da carta:
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