A unidade brasileira do Facebook encaminhou suas propostas de mudanças na regulação de serviços de telefonia no país ao Ministério das Comunicações e criticou a regulamentação de aplicativos como WhatsApp. Segundo informação da agência Reuters, no documento, que integra propostas de consulta pública na semana passada, o Facebook também defende maior desregulamentação sobre as operadoras de telecomunicações.
A proposta da empresa foi assinada pelo diretor de Relações Institucionais, Bruno Magrani. “Não há nenhum racional jurídico para estender aos serviços de OTT [”over the top”, aplicativos na internet], a estrutura regulatória aplicável às prestadoras de serviços de telecomunicações”, diz o documento, que acrescenta. ”No entanto, isso não significa que a atual estrutura regulatória deva ser mantida. Pelo contrário: os encargos regulatórios para as operadoras de telecomunicações poderiam ser reduzidos”, argumenta a companhia.
Atualmente, com base na Lei Geral de Telecomunicações, os serviços de OTT são considerados serviços de valor adicionado, não sendo confundido com serviços de telecomunicações. Por esse motivo, os prestadores do serviço não tem as mesmas obrigações das operadoras. “Essa contribuição defende que a abordagem regulatória mais adequada para os serviços de OTT é manter esta definição e, ao mesmo tempo, garantir uma desregulamentação progressiva dos serviços de telecomunicações”, disse o Facebook, que avalia que, dessa forma, atingiria a ”simetria regulatória” pleiteada pelas operadoras.
