Prefeito encaminha projeto de Lei que recria Secretaria de Políticas para a Mulher e amplia cargos comissionados

Ao iniciar seu mandato em janeiro de 2017, uma das principais bandeiras defendidas pelo prefeito de Simões Filho, Diógenes Tolentino foi o corte na folha de pagamentos dos cargos até então considerados de menos relevância, a fim de diminuir os gastos e equilibrar a economia municipal.

Para tanto, foi estabelecido que algumas Secretarias, a exemplo da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher seriam extintas e readequadas para um departamento em nível de Superintendência ou coordenação, diminuindo inclusive os honorários dos profissionais responsáveis pelas pastas, até então absorvidas por outras Secretarias.

Apenas 120 dias após a decisão inicial, o Executivo municipal encaminhou para apreciação, em sessão ordinária, realizada na noite desta terça-feira (02), na câmara de vereadores, o Projeto de Lei nº 019/2017 que dispõe sobre a adequação da nova estrutura administrativa da cidade, recriando a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher, revogando o artigo da Lei nº 1006, de 20 de dezembro de 2016, que extinguia a pasta.

Outras mudanças que causaram algum estranhamento ao contemplar a nova estrutura administrativa da cidade são os cargos comissionados de Procurador Geral do Município, Auditor Geral do município e Controlador Geral do Município que voltaram a ser equiparados aos cargos de Secretarias municipais.

Mudanças também na organização da Secretaria de Educação, que ganhou 1 coordenador de pólo executivo e 10 cargos de coordenadores de pólo, além do cargo de Superintendente de Gestão Administrativa da Educação que passou a vigorar com a mesma simbologia da Superintendência de Gestão Pedagógica em Políticas Educacionais.

Ainda, a Unidade de Gestão em Tecnologia passará a atuar como Superintendência de Tecnologia da Informação, vinculada ao gabinete do prefeito.

Diante da recriação da Secretaria da Mulher, a pasta volta a ter o quadro de pessoal comum à pasta, com o secretário municipal, chefe de gabinete, coordenador de políticas para a mulher, gerente de políticas públicas para mulher, gerente de defesa de direitos da mulher e 4 coordenadores de grupo de trabalho.

Com a nova alteração, a já antiga Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Mulher e Cidadania passa a ser somente Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.