A votação das contas da Prefeitura de Simões Filho no exercício de 2015, época da gestão do antigo prefeito Eduardo Mendonça de Alencar, não serão mais votadas pelo parlamento municipal na sessão desta terça-feira (21).
Na última sessão ordinária no dia 15/08, o presidente da Casa Legislativa, Genivaldo Lima chegou a suspender a palavra fraqueada para que todas as indicações propostas na pauta do dia fossem sanadas, a fim de assegurar a inclusão da votação das contas na sessão posterior.
No entanto, de acordo com o vereador Erivaldo Canjirana, relator da Comissão Permanente de Finanças da Câmara, presidida pela vereadora Kátia Oliveira e tendo como membro o vereador Adailton Caçambeiro, o grupo ainda não conseguiu se reunir para analisar as contas e elaborar o parecer que deverá nortear a votação.
“Na realidade as comissões vão estar reunidas na quinta-feira agora, aí a gente fecha com as comissões e sexta ou no mais tardar na segunda pela manhã o relatório vai estar pronto e terça-feira da semana que vem esse relatório do Tribunal de Contas dos Municípios vai entrar em pauta”, explicou o edil.
Ainda segundo o parlamentar, todos os vereadores estão analisando as contas individualmente e deverão apresentar suas posições juntamente com a reunião da Comissão de Justiça, onde diversos edis costumam participar voluntariamente.
“Nós vamos estar reunidos não somente com a comissão mais com todos os vereadores que normalmente comparecem a reunião e aí faremos uma análise técnica. Normalmente acontecem divergências de opiniões, mas isso vai ajudar na elaboração do relatório”, disse Canjirana.
Canjirana ainda salientou que embora o Tribunal de Contas tenha emitido um parecer aprovando as contas do ex-prefeito com ressalvas, isso não quer dizer que haja irregularidades, uma vez que, praticamente todas as contas que passam pelo TCM são aprovadas com ressalvas ou reprovadas.
“A aprovação ou reprovação vai depender muito da análise individual de cada vereador, porque o TCM aprovou com ressalvas, mas a maioria das prefeituras tem suas contas aprovadas nessa condição. É muito difícil a aprovação de uma conta no TCM sem ressalva alguma”, completou ele.
Um levantamento feito através de consulta ao TCM aponta que entre os anos de 2006 a 2015 apenas a Prefeitura de Feira de Santana teve suas contas aprovadas sem nenhuma observação por dois anos consecutivos, todos os demais municípios baianos foram ressalvados em suas aprovações.
Durante a sessão, a votação deverá ser efetuada de maneira aberta e cada edil terá que além de manifestar seu voto publicamente, justificar a decisão. Os parlamentares têm um prazo de 20 dias, contados desde a chegada do parecer na câmara para então realizarem a votação.
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