Regimento Interno: Devido às manifestações sociais, Câmara de Simões Filho pede ‘questão de ordem’

 [soundcloud soundcloudurl=”https://soundcloud.com/marcos-simoes-217735983/regimento-interno-devido-as-manifestacoes-sociais-camara-de-simoes-filho-pede-questao-de-ordem” ][/soundcloud] As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Simões Filho, em ano eleitoral e com o acirramento dos movimentos sociais; vêm tendo uma expressividade maior de público presente. Na manhã desta terça-feira (05), devido às manifestações sociais que buscam o apoio da Casa Legislativa, algumas ações saíram contra o regimento interno; fato que fez com que o Vereador Nivaldo Silva Dórea (PCdoB), se manifestasse e pedisse ao Presidente Joel Cerqueira (PT) que fossem lidos dois artigos que adverte sobre a ordem no recinto de reuniões do Plenário.

Um dos artigos revela que ‘não poderá ser afixados quais símbolos, quadros, cartazes ou fotografias que implique propaganda política e partidária, ideologia religiosa ou de cunho promocional de pessoas ou de qualquer natureza’.

Uma observação feita pelo Presidente da Câmara foi em relação ao grupo da Cooperativa de Transportes que em sua manifestação pacífica afixou faixas no Plenário da Casa.

“Não tem problema que segure as faixas, mas não pode ser afixado no Plenário”, explicou.

Conforme a disposição das sessões que podem ser ordinária, extraordinária e solene, o acesso do público está assegurado por meio da pauta e resumo dos trabalhos, através, da imprensa oficial ou não. Ainda conforme o regimento interno, qualquer cidadão poderá assistir as sessões da Câmara na parte do recinto reservado ao público, sob algumas prioridades no que se refere a ordem e decência, entre elas:

‘Apresentar conveniente trajado; não portar arma; conservar em silêncio durante os trabalhos; não manifestar apoio ou desaprovação ao que passa no Plenário e atender as determinações do Presidente da Câmara’.

Ainda de acordo com o Regimento Interno o chefe do Legislativo poderá determinar a retirada do assistente que estiver conduzindo de forma a perturbar o trabalho e evacuará o recinto sempre que julgar necessário.