‘Reforma da previdência terá efeito só em 2027′, diz Jornal


Só a partir de 2027 que a proposta de reforma da Previdência, em estudo no governo, começará a ter efeitos nas contas públicas do país. De acordo com o site do jornal O Globo, a fórmula progressiva 85/95, sancionada em novembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, deve se manter inalterada. Pela fórmula, a idade média para requerer a aposentadoria – hoje, 55 anos para homens e 52 anos para mulheres – passará a ser de 60 anos e 56 anos, respectivamente, dentro de uma década. A partir de 2018, a escala subirá a cada dois anos até atingir 90/100 em dezembro de 2026.

Pensando na sustentabilidade do sistema previdenciário do país, o governo passará a exigir em 2026 a idade mínima de 65 anos para ambos os sexos. A proposta deverá unificar as aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, modelo heterogêneo de previdência que, atualmente, existe apenas no Brasil.

O governo também tem a intenção de fazer uma grande economia mantendo a fórmula 85/95 inalterada. O MInistério da Previdência estima uma poupança de R$ 17,5 bilhões de 2015 a 2018. Agora, o governo vai em busca do apoio das centrais sindicais para seguir em frente. Para sustentar a importância e a viabilidade das propostas, serão apresentados dados que mostram que o atual modelo previdenciário brasileiro é insustentável nos médio e longo prazos. Um documento será enviado também ao Congresso Nacional ainda neste semestre, já que a reforma da Previdência precisará da aprovação do órgão.

Apesar de valer para o futuro, a reforma poderá atingir também quem está no mercado de trabalho atualmente. Para casos como este, uma regra de transição será criada para que os direitos já adquiridos e expectativas de direitos não sejam impactados.