Um projeto de lei que propõe anular a obrigação de cursar uma autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto é autoria do deputado federal federal Kim Kataguiri (DEMP-SP). O texto sugere que a responsabilidade de instruir e avaliar candidatos seja dos instrutores credenciados.
Além disso, a proposta sugere que os órgãos de trânsito forneçam o material necessário para exames escritos, sem custo e virtualmente, tirando o protagonismo e monopólio das autoescolas.
De acordo com Kim Kataguiri, o objetivo do projeto é tornar o processo “menos burocrático e custoso”. “O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, completou.
O exame prático, obrigatório de ser realizado em via pública, poderia ser aplicado por um instrutor particular que seja credenciado aos órgãos de trânsito e cumpra alguns pré-requisitos, como exemplo, possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos.
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