Projeto de Ângelo Coronel é “ofensivo, indecente e descabido”, diz deputada estadual Kátia Oliveira


A deputada estadual Kátia Oliveira (MDB), repudiou o projeto do senador baiano, Ângelo Coronel (PSD-BA), que propõe acabar com a obrigatoriedade da cota de 30% de candidaturas femininas na formação das chapas proporcionais. Integrante da Comissão dos Direitos da Mulher, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a parlamentar classificou o projeto de lei como “ofensivo, indecente e descabido”.

Durante toda história política tendo como uma das suas bandeiras, a luta pelos direitos das mulheres, Kátia Oliveira, sempre defendeu a participação da mulher na política. Para a emedebista, o projeto de lei nº 1.256/2019, representa um retrocesso sem precedentes.

Ainda segundo à sua avaliação, a negação a um direito histórico, representado como uma “celeuma” protagonizada por Coronel, acontece após 20 anos da vigência da lei 9.504/1997, que instituiu as cotas, devido a decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceu que 30% do valor do fundo partidário e do fundo eleitoral devem ser aplicados em candidaturas femininas.

Para Oliveira, diante das violências, da desigualdade e da falta de oportunidades, pela qual as mulheres brasileiras ainda estão submetidas, “o projeto de lei é ofensivo, indecente e descabido”.

“O senador Ângelo Coronel deveria pedir desculpas a toda população feminina, sobretudo as mulheres baianas, por esta proposição que fere os direitos fundamentais tão duramente conquistados”, repudiou a legisladora em nota enviada à imprensa.

Confira nota na íntegra:

Manifesto meu repúdio ao projeto de lei nº 1.256/2019, de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que visa acabar com a reserva mínima de vagas para candidaturas femininas na formação das chapas proporcionais.

O projeto representa um retrocesso sem precedentes, tendo em vista que apesar de sermos mais da metade da população brasileira (52%), ainda estamos sub-representadas na política, tanto no poder executivo quanto no poder legislativo, ocupando somente 15% das vagas no Congresso Nacional.

No meu entendimento, esta celeuma acontece após 20 anos da vigência da lei 9.504/1997 – que instituiu as cotas – devido a decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada em maio de 2018, que estabeleceu que 30% do valor do fundo partidário e do fundo eleitoral devem ser aplicados em candidaturas femininas.

Diante das violências, da desigualdade e da falta de oportunidades ao qual as mulheres brasileiras ainda estão submetidas, considero que este projeto de lei é ofensivo, indecente e descabido. O senador Ângelo Coronel deveria pedir desculpas a toda população feminina, sobretudo as mulheres baianas, por esta proposição que fere os direitos fundamentais tão duramente conquistados.

Acredito que a medida mais correta seria o senador reconhecer o equívoco da proposta e solicitar o seu arquivamento.

Deputada Estadual Kátia Oliveira

 

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