Prefeitura irá analisar critérios de escolha do Programa Minha Casa Minha Vida


De acordo com publicação no Diário Oficial do Município de Simões Filho (Região Metropolitana de Salvador), o prefeito eleito e recém empossado Diógenes Tolentino, assinou o Decreto de Nº 048/2017 transferindo atribuições relacionadas ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

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De acordo com o decreto será criado um grupo de trabalho sobre a coordenação da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) envolvendo as Secretarias de Desenvolvimento Social, Mulher e Cidadania além da Administração, Procuradoria Geral, Auditoria Geral e Controladoria, onde ficou estabelecido um prazo de 30 dias para levantamento de informações que façam um diagnóstico sobre os critérios utilizados para seleção dos contemplados no MCMV.

Atualmente, entre os critérios definidos pelo Ministério das Cidades em parceria com à Caixa Econômica Federal o cidadão inscrito não deverá ter  rendimento bruto mensal superior ao valor de R$1.600,00, além de não poder ter sido beneficiado por nenhum outro programa de habitação social do governo, não possuir casa própria, nem financiamento de imóvel em seu nome.

Em Simões Filho o decreto Oficial ainda informa que os critérios dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, deverão obedecer, estritamente orientações e recomendações emitidas pelo órgão Federal.

De acordo com moradores do município, já havia na manhã desta terça-feira (10) uma fila de pessoas aguardando para receber informações referentes ao novo processo de inscrição para o MCMV.