Prefeitura de Simões Filho adota medidas para salvaguardar verbas rescisórias dos ex-funcionários da APMI


No início da tarde desta segunda-feira, 13/01, o procurador geral do município de Simões Filho, Jarbas Magalhães, em entrevista ao programa Bahia no Ar, na rádio Sucesso FM 93.1, esclareceu sobre medidas que serão adotadas para salvaguardar verbas salariais, referente ao pagamento de salários e rescisões de funcionários, após encerramento do contrato com a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Castro Alves (APMI), encerrado no dia 30 de dezembro de 2019.

Durante entrevista, pontuou a garantia do “pedido do prefeito Dinha Tolentino, no sentido de que seja salvaguardado o interesse dos trabalhadores e do município, que é pagar quem trabalhou em benefício da população”.

“A Prefeitura já tinha se preocupado com a questão das verbas salariais do mês de dezembro e o município repassa o valor para a APMI e a mesma paga os funcionários, entretanto, em razão da situação finalizada do contrato com a empresa, o município, na pessoa do prefeito Diógenes Tolentino, solicitou para que nós tomássemos providências no sentido de salvaguardar as verbas salarias referente ao mês de dezembro, então retemos, a verba salarial da folha do mês de dezembro   e eventualmente a questão das verbas rescisórias e FGTS poderão entrar em discussão”, esclareceu Dr. Jarbas Magalhães.

Ainda de acordo com ele, o pedido de mediação já foi solicitado desde a semana passada, quando a Prefeitura fez um pedido de urgência, mas devido o recesso do Ministério Público, a partir desta terça-feira (14), já deve se definir uma data para à negociação.

Uma mediação entre Ministério Público do Trabalho, APMI, Prefeitura e representantes dos funcionários, será formalizada para que valores salariais sejam repassados diretamente aos funcionários, ou então, que seja garantido o repasse pela empresa.

“Caso o município deposite o valor na conta da APMI, e vier um bloqueio judicial do contrato ou por alguém ter colocado a empresa na justiça, o valor seria retido judicialmente, por isso, o município como medida preventiva e para garantir esses valores salariais, não repassou para a conta da empresa, e mediante uma negociação com o Ministério Público do Trabalho, conseguiremos pagar diretamente os funcionários”, reforçou o procurador.

“Vai ser uma saída negociada, mas não abrimos mão que o valor seja pago aos funcionários que trabalharam e que não podem sofrer nenhum tipo de prejuízo e nós queremos efetivamente garantir que os funcionários recebam os valores salariais do fim do contrato”, finalizou Magalhães.

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