Justiça manda soltar Lula após decisão do Supremo Tribunal Federal


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser solto nesta sexta-feira (8) após ficar preso um ano e sete meses na sede de Polícia Federal de Curitiba, no Paraná.

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou às 16h15 desta sexta-feira (8), a imediata expedição de alvará de soltura do petista.

Lula deve ganhar a liberdade após seus defensores alegarem que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou nessa quinta-feira (7) a possibilidade execução provisória da pena após condenação em segunda instância, é de conhecimento público e, por isso, solicitaram o alvará de soltura.

Lula está preso desde 7 de abril de 2018, após se entregar a PF em São Bernardo dos Campos em São Paulo. Ele foi condenado por pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias por causa do caso do triplex em Guarujá (SP). O petista já possuía requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto, que é atingir 1/6 da pena, no entanto, a defesa de Lula não quis a liberação por que espera a absolvição.

Pereira Júnior determinou que as autoridades e advogados ajustem protocolos de segurança, como forma de evitar tumultos e riscos à segurança pública.

O juiz citou na decisão o julgamento do STF que firmou um novo entendimento sobre a prisão de condenados em segunda instância e afirmou que Lula está preso exclusivamente em virtude de condenação em segundo grau, inexistindo “qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas”.

“Mister concluir pela ausência de fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória, impondo-se a interrupção do cumprimento da pena.”

Coube a Danilo Pereira a decisão porque a juíza que administra o dia a dia da pena de Lula, Carolina Lebbos, está de férias.

Por ocorrer devido a uma decisão do Supremo, o juiz de primeira instância não tem competência para rejeitar o pedido.

A soltura não significa o fim do processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual Lula foi condenado por corrupção e lavagem em primeira instância, em julho de 2017.

Lula vai aguardar em liberdade o julgamento de recursos ainda pendentes, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no próprio STF.

O ex-presidente ainda tenta a anulação do processo argumentando que o ex-juiz Sergio Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgá-lo.

Próximos passos

A expectativa é que ao deixar a sede da PF, Lula faça um discurso no terreno em frente onde estava preso. Por lá, estão apoiadores da intitulada “Vigília Lula Livre”. Durante os 19 meses em que ficou detido, várias pessoas se revezaram em vigília. Em seguida, o ex-presidente deve ir para São Bernardo do Campo, onde mora. Não se sabe ainda se ele irá para sua casa ou a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde fez seu último pronunciamento antes da prisão.

Tempo preso

Em 19 meses preso, Lula só deixou o prédio da PF para comparecer a um depoimento, em 2018, e para ir ao velório de um neto, em São Bernardo do Campo (SP), em março passado.

No ano passado, mesmo detido, ele manteve por quase um mês candidatura a presidente da República, que acabou barrada por decisão da Justiça Eleitoral. Mesmo preso, coordenou a estratégia de campanha de Fernando Haddad (PT), que acabou perdendo a Presidência em segundo turno para Jair Bolsonaro (PSL).

Também no período de cárcere, em fevereiro, ele recebeu sua segunda condenação penal, no caso do sítio de Atibaia (SP), a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença está sob recurso na segunda instância.

A partir de abril deste ano, o ex-presidente passou a ser autorizado a conceder entrevistas dentro da sede da PF no Paraná. Nessas ocasiões, ele costuma criticar o governo Bolsonaro, Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato.

Em setembro passado, o ex-presidente passou a ter direito a progredir para o regime semiaberto, já que atingiu a marca de cumprimento de um sexto da pena imposta pelo Superior Tribunal de Justiça.

Mesmo assim, ele rejeitou sair da cadeia porque considerou que seria uma barganha por sua liberdade. Entre os principais fatores para essa decisão, estava a hipótese de, fora da prisão, ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

*Com Estadão Conteúdo e FolhaPress

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