Governo revê contas, descarta mais impostos e estuda reduzir despesas

Os sinais de recuperação da economia aumentaram o otimismo da equipe econômica  e praticamente já está descartada a hipótese de aumento de impostos para fechar as contas federais em 2017. As contas mais recentes feitas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento apontam que no ano que vem o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas no país) vai crescer 1,6%, o que vai provocar um aumento natural da arrecadação.

Com isso, não há a necessidade de criar novos tributos ou de aumentar as alíquotas de impostos e taxas já existentes para garantir o cumprimento da meta fiscal, que é a de um déficit de R$ 139 bilhões (gastos acima da arrecadação).

Ao mesmo tempo, o Planejamento já estuda medidas adicionais para que o governo alcance a meta. Entre elas está a de redução das despesas , em volume não informado.

Os números – ainda frutos de uma conta preliminar – foram apresentados ao presidente interino, Michel Temer, em reunião ocorrida na noite da segunda-feira  no Palácio do Planalto.

O cálculo da equipe econômica para atingir a meta fiscal leva em conta ainda as receitas extraordinárias advindas com prvatizações e concessões. Michel Temer pediu aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira (interino), o aprofundamento dos estudos. E que sigam na direção de evitar o aumento da carga tributária do país. Uma nova reunião foi marcada para daqui a duas semanas. Os números definitivos das estimativas de arrecadação e despesas devem ser incluídos no Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) que, por lei, deve ser apresentado ao Congresso até o próximo dia 31.

Engorda
Pelo que já foi apresentado até aqui, a equipe econômica deve elevar de 1,2% para 1,6% a previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, no projeto de lei orçamentária para o ano que vem. A estimativa de crescimento de 1,2% faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias e pode ser revisado na Loa.

Com a projeção de crescimento maior, o governo pretende “engordar” a receita prevista para o ano que vem, em um movimento natural, já que as empresas investiriam mais para aumentar a produção com o objetivo de suprir uma maior demanda do consumo das famílias.

No Brasil, impostos já são cobrados em todas as etapas, da produção ao consumo.  Com uma arrecadação maior, se reduz a necessidade de medidas de aumento de tributos para garantir o cumprimento da meta fiscal, compromisso essencial para a credibilidade do governo junto aos principais atores econômicos.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado ao Congresso projeta um rombo de R$ 139 bilhões em 2017 nas contas do governo federal. Segundo uma fonte do governo, o presidente em exercício, Michel Temer,  não quer anunciar medidas de aumento de impostos, que sempre têm caráter impopular.

A estratégia que está sendo traçada é mostrar que a meta orçamentária pode ser garantida com o aumento da arrecadação, puxado pela retomada do crescimento e pela venda de ativos. Porém, ainda não está descartado o envio ao Congresso de algumas medidas “pontuais” de alta de alguns tributos para serem analisadas. Mas dentro da equipe econômica essa ideia está perdendo cada vez mais força.

Ministro da Fazenda, Fernando Meirelles disse que haverá aumento de impostos se for preciso (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Mercado
O número de 1,6%, no entanto, está acima das previsões do mercado para o crescimento do PIB de 2017. No relatório Focus do Banco Central, que compila as previsões do mercado financeiro, a estimativa média para o crescimento da economia no próximo ano está em 1,1%, embora algumas instituições até visualizem a possibilidade de um resultado melhor, próximo de 2%.

Na  segunda, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a dizer que, se for necessário para o reequilíbrio das contas públicas, haverá aumento de impostos. Segundo ele, porém, a economia está evoluindo dentro das projeções e começa a dar os primeiros sinais de retomada.

“As indicações são de que vai haver crescimento da economia e consequente aumento da arrecadação. Se isso se configurar, não será necessário aumentar impostos”, disse, antes de ressalvar: “Mas, se for necessário, nós vamos aprovar (esse aumento)”. A declaração foi dada após reunião com analistas do mercado financeiro na cidade de São Paulo, antes da reunião que teve com Michel Temer.

Quando apresentou, no começo de julho, a proposta de meta fiscal com um déficit de R$ 139 bilhões no próximo ano, o governo revelou que a conta incluía um reforço de receitas de R$ 55,4 bilhões, que viriam principalmente de concessões de serviços e da privatização de estatais.

Agora, com a aposta de que, passado o processo de impeachment, a economia terá uma evolução melhor do que a prevista anteriormente e de que as receitas devem crescer mais no próximo ano, essa necessidade de reforço deve ser menor. Ou seja, o governo trabalha com um cenário em que será preciso privatizar menos e ainda assim evitar aumento de impostos.

Mas, mesmo que a equipe econômica decida elevar a expectativa de crescimento da economia brasileira para 2017, fontes do governo ouvidas pela Agência Estado não descartam medidas adicionais para o cumprimento da meta fiscal. Para isso, é provável que o governo recorra a mais redução de despesas. “O aumento (de receita) não é tão imediato e há espaço para cortar despesa”, afirmou uma fonte do governo.