A Prefeitura de Simões Filho, no uso das suas atribuições, publicou na tarde desta quarta-feira (13) no Diário Oficial do Município, o decreto de nº955/2017 que revoga o Processo Seletivo Simplificado de nº 001/2017.
De acordo com o prefeito Diógenes Tolentino foi considerada a recomendação da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Simões Filho que apontou possíveis irregularidades na execução do processo.
Um dos aspectos apontados como possível irregularidade é que na terceira fase da seleção, foi estabelecida uma “análise curricular e de títulos”, no entanto, os candidatos não tiveram acesso ao relatório sobre as pontuações atribuídas a cada título apresentado. Há também uma fase de “entrevista”, que acabou se tornando um questionário por escrito, em que não foram estabelecidos os critérios objetivos de avaliação e pontuação a serem utilizados pelos examinadores.
A prefeitura chegou a homologar em decreto o resultado final do processo, no âmbito da Secretaria de Saúde, para os cargos no SAMU, UPA e PSF no último dia 21. Desta forma, para evitar a execução dos contratos dos candidatos homologados na seleção possivelmente irregular, o MP-BA recomendou que o município suspendesse imediatamente o processo, por pelo menos 30 dias prorrogáveis. Caso contrário, a gestão deveria prestar os devidos esclarecimentos.
O MP-BA ressaltou ainda que se fossem comprovadas, as irregularidades citadas poderiam ferir a legalidade, moralidade administrativa, transparência e isonomia do processo seletivo. Por isso, a análise da pontuação dos candidatos deveria ser refeita, excluindo a nota atribuída ao questionário escrito, o qual foi aplicado em substituição à entrevista.
Por estes motivos, a prefeitura revogou a realização do seletivo e informou no mesmo decreto que a documentação utilizada para inscrição dos candidatos estará disponível a partir do próximo dia 18 de setembro, nas respectivas secretarias municipais de Educação e Saúde, em horário administrativo.
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