Em entrevista concedida à rádio Simões Filho FM 87.9, sob o comando do radialista Jairo Mascarenhas, o estudante de direito e cidadão simõesfilhense Paulo Sérgio Pessoa, falou sobre uma representação que ele protocolou junto ao Ministério Público, mostrando as ilegalidades do ato, no qual foi criado na Câmara de vereadores o aumento dos salários dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais.
De acordo com Paulo, embora o legislativo tenha autonomia para aprovar os aumentos de salários, o erro aconteceu no período em que se deu o ato, tendo em vista que a aprovação deveria ser feita no início de 2016 e não no final do mandato, tornando a ação uma irregularidade constitucional.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal fala que faltando 180 dias para se terminar aquela legislatura não se pode alterar as contas para o próximo mandato, ou seja, faltando 6 meses não se pode onerar os cofres públicos para a próxima gestão”, explicou ele que ainda considera a ação “um ato insano e inconstitucional”.
Ainda de acordo com Paulo alguns vereadores teriam feito um acordo com os gestores atuais para aprovar os aumentos de salário, tendo em vista o retorno para a casa legislativa, ainda que não tivessem conquistado a vitória nas eleições. Par que isso ocorresse, um dos parlamentares de mandato deveria ser nomeado secretário para que outro suplente voltasse ao pleito.
“Aconteceu uma articulação nos bastidores no período da transição de governo, inclusive a aprovação não foi registrada no livro de ata nem a Simões Filho FM foi convocada para transmitir a sessão, no sentido de não chamar a atenção da população”, disse Paulo.
O estudante de direito conta que diversas escolas do município estão liberando os estudantes mais cedo por falta de merenda escolar. Então a “prioridade seria beneficiar as crianças, que na maioria das vezes saem de casa sem o café da manhã e não aumentar o salário do prefeito” que hoje ganha aproximadamente R$ 27 mil.
Perguntado sobre sua posição política, Paulo disse que não é oposição ao prefeito Dinha, mas que como cidadão e estudante de direito ele presa pelo cumprimento da Lei e o respeito à sociedade.
“Os políticos tem que acordar e entender que não se deve utilizar a máquina pública em benefício próprio. A máquina pública é para atender os anseios da população, porque a sociedade é o patrão do funcionário público, é o patrão do prefeito e dos vereadores”, afirmou.
O futuro advogado revelou ainda que pelo fato do prefeito Dinha ter sensibilizado a população durante toda a campanha política, pregando os princípios da moral e da ética, ele esperava que o prefeito assim que assumisse a gestão administrativa da cidade anulasse a aprovação dos aumentos de salário, no entanto, estão se completando os 100 primeiros dias de governo e até agora nada foi feito.
Após o recebimento da representação o Ministério Público deverá se pronunciar em ate 15 dias, transformando o documento em uma denuncia. Se acatada pela justiça a denuncia deverá anular os salários, reduzindo-os aos valores antigos, como aconteceu nas cidades de Camaçari e Remanso, no interior da Bahia.
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