O presidente Michel Temer assinou na manhã desta segunda-feira (05) um decreto que autoriza a criação de um documento nacional de identificação, o DNI. O documento digital terá validade em todo o território nacional e poderá ser obtido por meio de aplicativo gratuito em celulares e tablets.
De acordo com o decreto, o novo documento dispensará a utilização do título de eleitor, do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e das certidões de nascimento e de casamento. A ideia é que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso ao documento a partir de julho, após uma série de testes.
Para ter acesso ao documento digital o cidadão deverá, após baixá-lo, cadastrá-lo em um TRE (Tribunal Regional Eleitoral), onde registrará a sua biometria e validará o novo documento.
A versão piloto do novo documento começou a funcionar nesta segunda-feira (5), mas apenas para servidores do Ministério do Planejamento e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A identificação será integrada também ao banco de dados do Brasil Cidadão.
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente destacou que a iniciativa dispensa a utilização de papel e diminui a burocracia para a apresentação de documentos no país. “O documento também será sinônimo de segurança”, disse ele.
Na mesma cerimônia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que a medida é uma maneira de facilitar o acesso aos serviços públicos a refugiados de outros países. Segundo ela, a criação do documento fortalece a inclusão social de uma população contra a qual há “graves ocorrências” de episódio de xenofobia e de trabalho escravo. Com informações da Folhapress.
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