De autoria de Kátia Oliveira, lei que garante mais segurança no transporte coletivo é promulgada


Mulheres, idosos e pessoas com deficiência poderão desembarcar fora dos pontos de ônibus, em locais mais seguros, no sistema de transporte coletivo intermunicipal da Bahia, das 22h às 5hs. A Lei nº 14.231, chamada de “Parada Segura”, de autoria da deputada estadual Kátia Oliveira (MDB), foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Nelson Leal, após ter sido aprovada pelo plenário em dezembro do ano passado. Agora, o governo do estado tem 60 dias para regulamentar a lei e colocá-la em vigor.

A proposta de Kátia Oliveira prevê que avisos sejam expostos dentro de ônibus intermunicipais avisando do direito adquirido. A parada para desembarque deverá ocorrer em local que obedeça o trajeto regular da linha de ônibus e que não seja proibida a parada de veículos.

“A lei traz mais segurança para os cidadãos baianos. O nosso objetivo é trazer maior visibilidade e segurança para aqueles que mais precisam. Os idosos, mulheres e pessoas com deficiência terão um maior conforto em parar em um local mais apropriado, menos inseguro e mais próximo do destino final deles. Queremos diminuir, com isso, o número de vítimas da criminalidade no período noturno”, defendeu Kátia Oliveira.

A parlamentar ainda defende que a placa indicativa da lei irá ajudar a expor à essas pessoas esse direito que eles passam a ter agora. “É importante que ela esteja visível e de fácil leitura, à vista do motorista e do cobrador, bem como nas proximidades das portas de desembarque”, disse.

“Essa aprovação é muito importante para a segurança das pessoas. Às vezes os pontos de ônibus são distantes do destino das pessoas e elas se arriscam andando no período noturno. Com isso, iremos melhorar um pouco a vida dessas pessoas, mas sempre é importante cobrar dos órgãos públicos uma melhor iluminação das ruas, além de uma maior segurança de todo o estado”, defendeu Kátia Oliveira.

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