Caixa começa a pagar auxílio emergencial a pescadores

Caixa começa a pagar, nesta segunda-feira (16), a primeira parcela do Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais de municípios da costa brasileira afetados pelo derramamento de petróleo. O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro possibilitado pela Medida Provisória (MP) nº 908/2019, editada pelo governo federal no dia 29 de novembro. Cerca de 65 … Leia Mais



Filho de Bolsonaro ataca Kannário: “Como um sujeito desse é eleito na Bahia?”

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, usou sua página na rede social Twitter para criticar o colega de Parlamento, o deputado e cantor baiano Igor Kannário (PHS). O comentário de Eduardo ocorreu ao compartilhar uma publicação do vereador soteropolitano Alexandre Aleluia (DEM). O democrata postou um vídeo em que Kannário … Leia Mais


Governo reduz para R$ 1.031 estimativa de salário mínimo para 2020

O salário mínimo para o próximo ano ficará em R$ 1.031, anunciou no fim da tarde de hoje (26) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O valor representa redução de R$ 8 em relação ao projeto de lei do Orçamento Geral da União do próximo ano, que previa mínimo de R$ 1.039 para o … Leia Mais



Bolsonaro assina MP que acaba com registro profissional de jornalista e publicitário


O governo aproveitou a medida provisória que cria o programa Verde Amarelo para acabar com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e até guardador e lavador de veículos.

Em relação aos jornalistas, a MP acaba ainda com a exigência legal de diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções.

A medida ainda revoga leis que regulamentam o exercício de profissões como corretor de seguro e guardador e lavador de carros – uma lei de 1975 exigia o registro na Delegacia Regional do Trabalho para guardar e lavar veículos automotores.

 Lorenna Rodrigues | Estadao Conteudo

Justiça recebe denúncia e prefeito de Catu vira réu em ação por crime de responsabilidade


O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público (MP-BA) contra o prefeito de Catu, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Geranilson Dantas Requião (PT). Ele é acusado de dispensar licitação, incorrendo em crime de responsabilidade, o que causou danos aos cofres públicos.

O despacho pelo recebimento da denúncia, tornando o gestor réu em ação penal, foi publicado nesta terça-feira (12) no Diário de Justiça. De acordo com a Segunda Câmara Criminal, o MP-BA detalhou na inicial os crimes cometidos pelo prefeito, o que deixou claro a materialidade e a autoria dos delitos.

Ainda segundo a denúncia, Geranilson contratou grupos musicais sem a exigência de licitação, tendo praticado, inclusive, preços acima dos comuns ao mercado. Para o desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa, as bandas contratadas pelo prefeito possuem “consagração pública e midiática duvidosa”.

Bocão News


Pedágio mais caro: tarifas na BA-099 estão mais caras; veja novos valores


Quem precisa trafegar pela BA -099 saindo de Salvador em direção ao Litoral Norte, na Bahia, precisará gastar mais a partir desta segunda-feira (11). De acordo com resolução da Agerba as tarifas básicas do pedágio sob administração da Concessionária Litoral Norte (CLN) sofreram reajuste, que correspondem a readequação tarifária anual prevista no contrato de concessão. Neste ano foi de 5,73%. O último reajuste autorizado pela Agerba foi realizado em novembro de 2018.

Na praça de pedágio da BA-099, operada pela CLN, a tarifa aplicada para automóveis, caminhonetes e furgão passa a ser de R$ 7,00 em dias úteis e de R$ 10,50 aos finais de semana e feriados.Outras categorias de veículos, a exemplo de caminhões, ônibus e motocicletas também passarão por readequação tarifária. A mudança de valores foi readequada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para cada categoria de veículo.

O trecho administrado pela CLN possui 217 km de extensão, do Km 7,5 (ponte do Rio Joanes), divisa entre os municípios de Lauro de Freitas e Camaçari, até Jandaíra, na divisa com Sergipe. Além dessa área, os acessos às localidades de Arembepe, Praia do Forte, Porto de Sauípe, Baixios/Palame, Subaúma e Conde também são administrados pela concessionária. P

Veja os valores:

TARIFAS DE PEDÁGIO POR CATEGORIA DE VEÍCULOS

 CATEGORIAS

TIPO DE VEÍCULO

Nº DE EIXOS

TARIFA
DIAS ÚTEIS

TARIFA
FERIADOS E FINAIS DE SEMANA

1

automóvel, caminhonetes e furgão

2

R$ 7,00

R$ 10,50

2

caminhão leve, ônibus, caminhão trator e furgão

2

R$ 14,00

R$ 21,10

3

automóvel c/semi-reboque e caminhonete c/semi-reboque

3

R$ 10,50

R$ 15,80

4

caminhão, caminhão trator, caminhão trator c/semi-reboque e ônibus

3

R$ 21,10

R$ 31,60

5

automóvel c/ reboque e caminhonete c/ reboque

4

R$ 14,00

R$21,10

6

caminhão c/ reboque e caminhão trator c/ semi-reboque

4

R$ 28,10

R$ 42,10

7

caminhão c/ reboque e caminhão trator c/ semi-reboque

5

R$ 35,10

R$52,60

8

caminhão c/ reboque e caminhão trator c/ semi-reboque

6

R$ 42,10

R$ 63,20

9

motocicleta, motoneta e bicicleta a motor

2

R$ 3,50

R$ 5,30

Correio 24


Justiça manda soltar Lula após decisão do Supremo Tribunal Federal


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser solto nesta sexta-feira (8) após ficar preso um ano e sete meses na sede de Polícia Federal de Curitiba, no Paraná.

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou às 16h15 desta sexta-feira (8), a imediata expedição de alvará de soltura do petista.

Lula deve ganhar a liberdade após seus defensores alegarem que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou nessa quinta-feira (7) a possibilidade execução provisória da pena após condenação em segunda instância, é de conhecimento público e, por isso, solicitaram o alvará de soltura.

Lula está preso desde 7 de abril de 2018, após se entregar a PF em São Bernardo dos Campos em São Paulo. Ele foi condenado por pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias por causa do caso do triplex em Guarujá (SP). O petista já possuía requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto, que é atingir 1/6 da pena, no entanto, a defesa de Lula não quis a liberação por que espera a absolvição.

Pereira Júnior determinou que as autoridades e advogados ajustem protocolos de segurança, como forma de evitar tumultos e riscos à segurança pública.

O juiz citou na decisão o julgamento do STF que firmou um novo entendimento sobre a prisão de condenados em segunda instância e afirmou que Lula está preso exclusivamente em virtude de condenação em segundo grau, inexistindo “qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas”.

“Mister concluir pela ausência de fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória, impondo-se a interrupção do cumprimento da pena.”

Coube a Danilo Pereira a decisão porque a juíza que administra o dia a dia da pena de Lula, Carolina Lebbos, está de férias.

Por ocorrer devido a uma decisão do Supremo, o juiz de primeira instância não tem competência para rejeitar o pedido.

A soltura não significa o fim do processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual Lula foi condenado por corrupção e lavagem em primeira instância, em julho de 2017.

Lula vai aguardar em liberdade o julgamento de recursos ainda pendentes, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no próprio STF.

O ex-presidente ainda tenta a anulação do processo argumentando que o ex-juiz Sergio Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgá-lo.

Próximos passos

A expectativa é que ao deixar a sede da PF, Lula faça um discurso no terreno em frente onde estava preso. Por lá, estão apoiadores da intitulada “Vigília Lula Livre”. Durante os 19 meses em que ficou detido, várias pessoas se revezaram em vigília. Em seguida, o ex-presidente deve ir para São Bernardo do Campo, onde mora. Não se sabe ainda se ele irá para sua casa ou a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde fez seu último pronunciamento antes da prisão.

Tempo preso

Em 19 meses preso, Lula só deixou o prédio da PF para comparecer a um depoimento, em 2018, e para ir ao velório de um neto, em São Bernardo do Campo (SP), em março passado.

No ano passado, mesmo detido, ele manteve por quase um mês candidatura a presidente da República, que acabou barrada por decisão da Justiça Eleitoral. Mesmo preso, coordenou a estratégia de campanha de Fernando Haddad (PT), que acabou perdendo a Presidência em segundo turno para Jair Bolsonaro (PSL).

Também no período de cárcere, em fevereiro, ele recebeu sua segunda condenação penal, no caso do sítio de Atibaia (SP), a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença está sob recurso na segunda instância.

A partir de abril deste ano, o ex-presidente passou a ser autorizado a conceder entrevistas dentro da sede da PF no Paraná. Nessas ocasiões, ele costuma criticar o governo Bolsonaro, Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato.

Em setembro passado, o ex-presidente passou a ter direito a progredir para o regime semiaberto, já que atingiu a marca de cumprimento de um sexto da pena imposta pelo Superior Tribunal de Justiça.

Mesmo assim, ele rejeitou sair da cadeia porque considerou que seria uma barganha por sua liberdade. Entre os principais fatores para essa decisão, estava a hipótese de, fora da prisão, ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

*Com Estadão Conteúdo e FolhaPress


Nove municípios da Bahia podem ser extintos com PEC do pacto federativo


O governo Bolsonaro quer reduzir a quantidade de municípios pequenos e sem autonomia financeira. A proposta é uma das medidas da PEC do pacto federativo entregue no Senado nesta terça-feira (5), que se aprovada pode extinguir pelo menos nove municípios da Bahia. Essas cidades possuem menos de 5 mil habitantes e aparecem zeradas no quesito autonomia do último Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF).

Segundo apuração do Bahia Notícias, Aiquara, Catolândia, Contendas do Sincorá, Dom Macedo Costa, Gavião, Ibiquera, Lafaiete Coutinho, Lajedão e Lajedinho são algumas das administrações municipais que, de acordo com dados do último Censo Demográfico do IBGE e do IFGF, se enquadrariam nos critérios estipulados para a implementação da medida que pretende fundir os municípios com outros vizinhos.

Conforme publicou a Folha, no âmbito nacional, 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes e uma em cada três cidades do país não têm arrecadação suficiente para custear as estruturas do Legislativo e do Executivo.

O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que conversas com parlamentares fez com que surgisse a ideia de reestruturação dos municípios. “São lideranças políticas experientes e eles têm lá os combates deles”, justificou.

O tema foi incluído na PEC e ajustado de acordo com a viabilidade política de aprovação. Restrições para a criação de novas cidades também foram pautadas.

O Congresso Nacional deverá decidir sobre a fusão e a restrição da criação de novos municípios.

BN