Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro. Nesta semana, um grupo de motoristas saíram em carreata em protesto contra a medida,que percorreu a Avenida Paralela, entre o Wet’n Wild  o Ministério Público Federal no CAB. Publicada no Diário Oficial da União de 8 … Leia Mais


Acidente entre quatro veículos deixa morto e feridos em Lauro de Freitas

Um acidente envolvendo quatro veículos deixou uma pessoa morta e duas feridas na manhã deste domingo, 6, na BA-099, conhecida como Estrada do Coco, no trecho da cidade de Lauro de Freitas, localizada na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A colisão aconteceu próximo a um posto de combustíveis. De acordo com informações do site PNotícias, por causa do … Leia Mais


Família brasileira empobreceu em nove anos, aponta IBGE

O percentual de famílias brasileiras que têm renda mensal superior a seis salários mínimos caiu em nove anos e aumentou o número delas que vive com menos do que esse valor, de acordo com a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), divulgada nesta sexta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa mostra … Leia Mais


Sai da frente: Em Camaçari, Elinaldo tem mais que o dobro de intenções de voto que 2° colocado


O levantamento de intenções de voto para as eleições de 2020 realizado pelo Bahia Notícias e pela Séculus Análise e Pesquisa mostrou que, em Camaçari, o atual prefeito, Elinaldo (DEM), tem vantagem no certame estimulado com 36,06%. Com menos da metade do índice do atual gestor aparece a segunda colocada, Ivoneide Caetano (15,42%).

O terceiro colocado é Tude com 14,83%. Em seguida aparecem os nomes de Fábio Lima (4,51%), Teo Ribeiro (2,97%), Mauricio Barcelar (2,37%) e Marcelino (2,25%). Os eleitores que não escolheriam nenhum dos nomes representam, neste cenário, 17,44% e os que não sabem ou não opinaram 4,15%.

Em um cenário de pesquisa espontânea, Elinaldo também aparece com o maior índice 16,01%. Caetano pontuou o equivalente a 7,95% e foi seguido por Ivoneide (1,30%), Fábio Lima (1,19%) e Tude (0,59%). Oziel e Teo Ribeiro somaram 0,36%. Enquanto Flávio Matos, Roque Ney, Falcão, Val Estilo e Kleber Alves pontuaram 0,24%. Mais da metade dos entrevistados (57,40%) não soube opinar e outros 13,64% não escolheriam nenhum.

O levantamento do Bahia Notícias com a Séculus Análise e Pesquisa fez 953 entrevistas entre os dias 24 e 26 de setembro deste ano. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 3,0 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A próxima intenção de voto divulgada pelo Bahia Notícias será a da cidade de Dias D’Ávila.

Por BN/ Séculus


Pagamento de até R$ 500 do FGTS para trabalhadores começa nesta sexta-feira


O pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa nesta sexta-feira, 27, para os trabalhadores nascidos em maio, junho, julho e agosto com poupança ou conta-corrente na Caixa Econômica Federal. A Caixa Econômica Federal iniciou neste mês o depósito automático para quem tem poupança, seguindo calendário de mês de nascimento.

A Caixa já liberou o pagamento para as pessoas nascidas janeiro, fevereiro, março e abril no dia 13 deste mês. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Os trabalhadores que têm conta-corrente precisam autorizar o crédito automático, por meio do Internet Banking.

De acordo com a Caixa, o crédito automático para quem tem poupança só será realizado para o correntista que abriu a conta até o dia 24 de julho de 2019.

Para aqueles que não têm conta na Caixa, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), do NIS (Número de Identificação Social), do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a data de aniversário. Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque. Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa.

Prazo para o saque

Os trabalhadores poderão sacar a partir do dia indicado no calendário para início do pagamento, conforme a data de seu aniversário, até 31 de março de 2020. Não haverá direito a essa modalidade de saque nos próximos anos. Caso o trabalhador não faça o saque até essa data, o valor retornará automaticamente para a conta do FGTS, sem prejuízo da rentabilidade do período.

Saque aniversário

Outra modalidade de saque, válida para o próximo ano, será o saque aniversário. Os trabalhadores interessados em migrar para essa sistemática poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

Quem realizar a mudança, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa.

Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida.

A decisão de migrar para a modalidade do saque aniversário, não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Kelly Oliveira | Agência Brasil | Foto: Uendel Galter | Ag. A TARDE


Feira: Vídeo mostra momento em que delegado foi baleado; corpo será cremado em Salvador


Um vídeo mostra a ação que resultou na morte do delegado Dermeval Costa, ocorrida neste sábado (21) em Feira de Santana Gesta Dermeval Costa, de 58 anos, fazia compras no Centro de Abastecimento quando foi atingido. Nas imagens é possível ver quando o acusado se aproxima, se afasta e logo após ocorre o disparo. Depois do tiro, o delegado chega a andar amparado pelo primo dele que o acompanhava e cai.

Dermeval Costa chegou a ser levado para o Hospital São Mateus, mas não resistiu. O corpo do delegado será cremado neste domingo (22), às 15h, no Cemitério Jardim da Saudade, em Salvador. Até o momento, o acusado de disparar contra o delegado não foi preso.

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Bahia Noticias


Automutilação, Depressão e Suicídio serão tema de audiência pública no plenário da Câmara nesta quinta (19)


A Automutilação, Depressão e Suicídio serão discutidos em audiência pública nesta quinta-feira (19), às 14h, no plenário da Câmara. O debate é promovido pelo vereador Arnoldo Simões (Republicanos), com base na campanha intitulada “BASTA”, de iniciativa do deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos), pela preocupação com os dados alarmantes referente aos inúmeros casos que acomete jovens e adultos em todo o País.

“A intenção é provocar a sociedade e estimular a reflexão, até porque os números são assustadores. É uma questão delicada, sim, mas não podemos nos calar. Defendo que escolas, universidades e profissionais de saúde possam abordar esse tema, mostrando que, por meio de medidas preventivas, muitas vidas podem ser preservadas”, explica o republicano.

De acordo com o deputado estadual Jurailton Santos, a campanha intitulada “BASTA” é uma forma de chamar a atenção da sociedade, no tocante à conscientização e prevenção. “Apesar da gravidade, infelizmente, o assunto tem sido tratado de forma velada. Encabeçar uma campanha de alerta aqui na Bahia, é levar para a população a importância de que ações como essa preservam vidas”, justifica.

Frente a isso, o deputado Jurailton realizará outras ações em outros bairros, escolas e em diversas cidades baianas. O parlamentar conclama os múltiplos setores da sociedade, incluindo saúde, educação, política e mídia para unirem-se a esse movimento que visa à preservação da vida e da integridade física das pessoas que sofrem a dor do problema.

“Vamos somar esforços, vamos trabalhar integrados. Essa pauta deve ser tratada permanentemente, porque é grave, e por isso é preciso implementar políticas públicas para a prevenção e cuidados com a nossa população. Venha você também fazer parte desse time de valorização da vida!”, convida o parlamentar.

(Ascom CMSF)


Camaçari: Justiça condena ex-prefeito Caetano por financiamento de eventos gospéis


O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o ex-prefeito de Camaçari e o ex-deputado federal Caetano (PT) pela prática de improbidade administrativa ao ter contratado, durante sua gestão – entre 2009 e 2012 -, atrações para a realização de eventos religiosos organizados pelo Conselho de Ministros Evangélicos de Camaçari (Comec). Com a decisão, o ex-gestor deve ressarcir o valor das contratações, perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos por três anos.

Além disso, uma multa civil no valor de duas vezes a lesão aos cofres municipais deverá ser paga. Ele também está proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente. 

Os eventos promovidos pelo Comec, o Congresso da Juventude Evangélica de Camaçari (Conjuec), a Marcha Para Jesus e o Dia da Bíblia, receberam um investimento público do município no valor de R$ 1.498.000,00. As contratações, feitas sem licitação, se caracterizaram, no entendimento da Corte, enquanto despesas públicas ilegais e totalmente desprovidas de interesse público. 

No line-up dos eventos financiados estão artistas conhecidos nacionalmente no meio gospel, dentre eles André Valadão, Thalles Roberto, Kleber Lucas e Cassiane. 

Cartaz de um dos eventos financiados pela prefeitura | Foto: Reprodução

A condenação de Luiz Caetano levou em consideração uma ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) que dá conta ainda que, quando notificado, o então deputado federal não se manifestou acerca dos fatos investigados pelo órgão. 

Na denúncia, o MP salienta que o financiamento de eventos religiosos pela prefeitura atentam contra princípios que norteiam a administração pública como a “legalidade e a impessoalidade” e afrontam a laicidade do Estado. 

Caetano teve seus bens imóveis indisponíveis, as aplicações financeiras penhoradas eletronicamente para a garantia do valor da condenação e os veículos que são de sua propriedade bloqueados até segunda ordem judicial.

Além da ação que culminou na condenação, ações civis públicas, ações populares em trâmite e uma condenação transitada em julgada em ação civil pública recaem sobre o ex-prefeito de Camaçari.

Vale lembrar que em fevereiro deste ano o parlamentar teve o recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitado, após ter o registro da candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao esbarrar na Lei da Ficha Limpa por uma condenação por improbidade administrativa. Ele havia sido reeleito para ocupar uma vaga na Câmara dos Deputados.

Por Bruno Leite